Câmara Municipal de Beja

Empresas e Comércio


•  Regulamento Municipal da Restrição do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços (faça aqui o download)

“Este regulamento já foi objeto de uma alteração que entrou em vigor por efeito da publicação do Edital nº 766/2017 na 2ª série do Diário da República nº 190, de 2 de Outubro de 2017, cuja consulta integral pode ser feita neste Portal, em Boletim Municipal Eletrónico, Edição 9 – Setembro de 2017.”.

 

• Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária do Municipio de Beja (faça aqui o download)

 

• Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços (faça aqui o download)

 

 

• Regulamento Municipal de Instalação de Esplanadas (faça aqui o download)

 

 

• Regulamento Municipal da Actividade Publicitária (faça aqui o download)

 

 

• Regulamento da Actividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros (Táxis) (faça aqui o download)

 

 

• Regulamento de Ocupação do Espaço Público, da Publicidade e da Propaganda (faça aqui o download)

 

• Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Beja (faça aqui o download)