Câmara Municipal de Beja

Ruído


O ruído é, por definição, qualquer som indesejável, desagradável ou perturbador, física ou psicologicamente, para quem o ouve. Varia na sua composição em termos de frequência, intensidade e duração. Sons que são agradáveis para algumas pessoas podem ser desagradáveis para outras.

O ruído é uma das principais causas da degradação da qualidade do Ambiente Urbano. Os transportes são, em geral, as principais fontes de ruído existentes no ambiente urbano, embora as obras de construção civil e as atividades comerciais e industriais possam assumir algum relevo em situações pontuais.

 

 

Definições

Ruído de Vizinhança  – Ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de atentar contra a tranquilidade dos vizinhos ou a saúde pública. São exemplos de ruído de vizinhança a música alta, o ruído provocado pelos animais domésticos e pela utilização de eletrodomésticos.

Atividades Ruidosas  – Atividades suscetíveis de produzir ruído nocivo ou incomodativo para os que habitem, trabalhem ou permaneçam nas imediações do local onde ocorrem.

Atividades Ruidosas Temporárias  – Atividades ruidosas que, não constituindo um ato isolado, assumem carácter não permanente, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados.

Períodos de Referência  – Período diurno: das 7 às 20 horas; Período do entardecer: das 20h às 23h; Período noturno: das 23 às 7 horas.

 

 

Reclamações de ruído

 

No caso de um munícipe se sentir lesado com o ruído provocado por uma ou mais atividades ou pela vizinhança, tem o direito de reclamar para as entidades competentes em cada uma das situações.

 

Tipo de Ruído

Entidades Competentes

 Ruído de Vizinhança

 Autoridades Policiais

 Ruídos originados por outras atividades, tais como:

 Implantação, construção, reconstrução, ampliação e alteração da  utilização dos edifícios;

 Laboração de estabelecimentos destinados ao comércio e serviços;

 Execução e obras de construção civil.

 Câmara Municipal

 

No caso da incomodidade sonora ser provocada por outro tipo de atividades não enquadráveis na definição de ruído de vizinhança, o munícipe deve endereçar uma reclamação ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, onde deve constar:

       - A sua identificação (nome, morada, número de identificação fiscal e contacto telefónico disponível);

       - Motivo da reclamação (caracterização da fonte de ruído, identificação dos responsáveis);

       - Período em que ocorre o incómodo (dia(s) da semana(s) e intervalo horário em que o munícipe pretende que seja efetuada a avaliação de incomodidade sonora).

Requerimento

Nota: A autarquia apenas pode atuar nas atividades das quais é a entidade licenciadora. Nas restantes situações, a atuação compete à entidade que licenciou a respetiva atividade.

 

 

Atuação da Autarquia face a uma reclamação de ruído

A Câmara Municipal de Beja não possui equipamento para a realização de uma medição técnica de ruído, tendo por isso que contratar esse serviço a um laboratório acreditado.

Após a receção da reclamação, a mesma é analisada e se for caso disso, é requerido ao reclamante que efectue o pagamento da taxa correspondente à avaliação da incomodidade sonora, na tesouraria.

Depois de ser efetuado o pagamento da taxa, é contactado laboratório acreditado, que posteriormente efetuará a marcação da avaliação de incomodidade sonora em casa do reclamante. Após a realização da medição sonora, é elaborado um relatório técnico, onde é dada a informação se a situação está ou não conforme com os valores estabelecidos pelo Regulamento Geral do Ruído (aprovado pelo Decreto - lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de Março e alterado pelo Decreto-lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto).

No caso de não conformidade, é iniciado um processo de contraordenação e o proprietário do estabelecimento é imediatamente notificado a tomar as medidas necessárias para minimizar a incomodidade, num determinado prazo.

Em simultâneo, é enviado para o reclamante cópia do relatório efetuado, bem como descrição das ações que foram tomadas pela autarquia para resolver a situação de incomodidade, no caso de não cumprimento do RGR.

 

Quando o proprietário apresentar prova documental do cumprimento do disposto no RGR, a autarquia considera que o processo, iniciado pela reclamação, se encontra concluído, podendo ser reiniciado se surgirem novas reclamações.

 

 

 

Licença Especial de Ruído

O exercício de atividades ruidosas de carácter temporário nas proximidades de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e dias úteis entre as 20 horas e as 08 horas; de escolas, durante o horário de funcionamento; de hospitais ou similares, segundo o n.º 1 do artigo 14º do RGR. O exercício deste tipo de atividades pode ser autorizado durante o período noturno e aos sábados, domingos e feriados, mediante licença especial de ruído a conceder, em casos devidamente justificados, pela Câmara Municipal.

A realização de espetáculos de diversão, feiras, mercados ou manifestações desportivas, incluindo os que envolvam a circulação de veículos com motor, na proximidade de edifícios de habitação, escolas, hospitais ou similares é interdita em qualquer dia ou hora, salvo se autorizada por meio de licença especial de ruído.

O requerimento para obtenção de licença especial de ruído deve ser dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja, onde deve constar:

       - A identificação da empresa (nome, residência ou sede, número de identificação fiscal e contacto telefónico disponível);

       - Natureza e localização da atividade;

       - Período em que pretende que seja emitida a licença (datas e horário);

       - Medidas de prevenção e redução de ruído.

Requerimento

Nota: A licença só pode ser concedida por prazos superiores a 30 dias desde que o titular da licença respeite os limites fixados no ponto 5 do art.º 15º do RGR.

 

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de habitações, de escritórios ou de estabelecimentos comerciais apenas podem estar na origem da produção de ruído em dias úteis e durante o período diurno, entre as 08 e as 20 horas. As exceções correspondem aos trabalhos urgentes executados com vista a evitar ou a minorar perigos ou danos relativos a pessoas e bens.

O requerimento de licença especial de ruído deve ser entregue no Balcão de Atendimento, sito na Rua de Angola, n.º 5, em Beja.

Horário de funcionamento:

Nos dias úteis, das 9h às 12h30 e das 14h às 16h.

 

 

 

Qualidade do Ar

A qualidade do ar é o termo comummente utilizado para traduzir o grau de poluição no ar que respiramos. A poluição do ar é causada por uma mistura de substâncias químicas que são libertadas para o ar ou resultam de reações químicas, que alteram a constituição natural da atmosfera.

As consequências da poluição atmosférica são várias, com impactes para o ambiente e para a saúde humana.

Para que melhorar a qualidade do ar podem ser adotadas algumas medidas, como por exemplo:

        · Dar prioridade aos transportes coletivos face aos transportes individuais, de modo a reduzir as emissões de gases poluentes para a atmosfera;

        · Sempre que possível andar a pé, pois não polui e ainda faz exercício físico;

        · Efetuar uma boa manutenção do veículo permite reduzir as emissões gasosas;

        · Adotar uma condução regular e a velocidade mais baixa, reduz o consumo de combustível e consequentemente a emissão de gases.