Câmara Municipal de Beja

Divisão de Cultura, Desporto e Juventude


 

Divisão de Cultura, Desporto e Juventude - Atribuições e competências

 

Planear, coordenar e acompanhar as atividades dos serviços afetos à DCDJ; Executar programas de animação e promoção da cultura; Gerir os equipamentos afetos à divisão; Apoiar a atividade das entidades culturais sediadas no concelho; Promover a elaboração do Plano Estratégico da Cultura/Carta Cultural; Promover, organizar e estimular a prática desportiva numa perspetiva de qualidade de vida, saúde e bem -estar e da defesa de princípios de ética desportiva; Criar condições que promovam o desenvolvimento de hábitos desportivos e um estilo de vida saudável entre os vários segmentos da população; Apoiar e colaborar com os diferentes agentes de promoção e desenvolvimento da prática desportiva; Fazer cumprir as orientações e as deliberações tomadas nos domínios da sua intervenção; Promover iniciativas e eventos direcionados à juventude; Garantir o funcionamento dos equipamentos patrimoniais e culturais municipais, bem como contribuir para a promoção, preservação e salvaguarda do património histórico e natural do Município; Promover reuniões de coordenação no âmbito dos serviços afetos à DCDJ; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto à DCDJ; Elaborar a proposta de plano de atividades e orçamento da divisão e assegurar o controlo da sua execução; Providenciar a existência de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho em todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio.

 

A Divisão de Cultura, Desporto e Juventude possui a estrutura interna seguinte: Serviço de Ação Cultural; Serviço de Desporto; Serviço de Juventude; Serviço de Apoio ao Associativismo; Serviço de Apoio e Informação Turística; Serviço de Museus e Património; Serviço de Apoio a Iniciativas e Eventos.

 

São atribuições do Serviço de Ação Cultural: Prestar apoio na execução dos processos administrativos da divisão; Efetuar a gestão da bilheteira do Pax Júlia — Teatro Municipal. Assegurar o funcionamento regular do Pax Júlia — Teatro Municipal e elaborar a respetiva programação anual de atividades; Garantir o funcionamento regular da Casa da Cultura e programar as atividades aí a desenvolver; Gerir e programar as galerias de arte municipais, nomeadamente a Galeria dos Escudeiros; Planear e executar atividades do Município de âmbito cultural; Promover a realização de um programa de descentralização cultural, em parceria com as Juntas de Freguesia e os agentes e associações culturais locais; Planificar e executar as ações e atividades necessárias à difusão e divulgação (interna e externa) dos recursos documentais e serviços prestados pelos serviços disponibilizados na Bedeteca; Planificar e executar as ações, atividades e projetos definidos no Plano de atividades, relativamente à promoção da Banda desenhada enquanto linguagem de expressão e género literário; Planificar e executar ações e atividades decorrentes da execução do Plano de atividades e orçamento, no que diz respeito à estratégia de intervenção da Bedeteca de Beja na divulgação e promoção da banda desenhada enquanto linguagem expressiva e género literário; Planear e realizar eventos no âmbito da respetiva área de atuação.

 

São atribuições do Serviço de Desporto: Elaborar e apresentar estudos sobre a realidade desportiva do concelho; Propor e estabelecer critérios para programas de intervenção; Elaborar e atualizar estudos sobre atividades da Divisão e outros factos da realidade desportiva que possibilitem a tomada de decisões fundamentada, e que permitam estabelecer prioridades na elaboração do plano de atividades e orçamento; Propor e estabelecer critérios de apoio ao desenvolvimento desportivo do concelho designadamente ao nível do associativismo desportivo, obedecendo a princípios de transparência, rigor e imparcialidade; Propor e elaborar regulamentação geral e específica diretamente relacionada com as várias áreas de intervenção; Promover, organizar, executar e avaliar projetos e ações desportivas; Promover, organizar, executar e avaliar projetos e ações de desenvolvimento desportivo local com o intuito de generalizar a prática desportiva, promover hábitos de prática desportiva, estimular um estilo de vida saudável, o bem-estar e saúde; Contribuir para a formação dos diferentes agentes desportivos em diversos domínios da prática da atividade física e desportiva; Proceder à recolha e tratamento de informação que sirva de suporte ao processo de gestão e à tomada de decisões; Organizar e executar os processos de inventariação, manutenção e aquisição de equipamento de natureza diversa necessário à execução do plano de atividades. Coordenar os serviços internos que asseguram o funcionamento e manutenção gerais das instalações desportivas da responsabilidade do município e o enquadramento das atividades a realizar nas mesmas; Coordenar diversos serviços internos nomeadamente no âmbito dos recursos humanos, da manutenção, conservação e segurança; Coordenar a execução das reservas e a utilização dos espaços através de diversos instrumentos de gestão, de modo a maximizar a prática numa perspetiva de racionalidade, objetividade e pertinência; Organizar e executar os processos de inventariação, manutenção e aquisição de equipamento de natureza diversa necessário ao normal funcionamento das instalações.

 

São atribuições do Serviço de Juventude: Desenvolver uma política integrada de juventude, implementando projetos e atividades orientadas para o público juvenil; Promover parcerias com as associações juvenis do Concelho, com vista ao desenvolvimento de programas de natureza cultural, lúdica, de lazer e ocupação dos tempos livres.

 

São atribuições do serviço de Apoio ao Associativismo: Promover e apoiar a atividade das associações locais, nomeadamente as culturais e juvenis; Organizar um serviço de apoio à atividade das associações com sede no Concelho, nomeadamente nas questões ligadas à legislação, gestão e administração; Fomentar a participação das associações culturais, através do Conselho Municipal da Cultura; Fomentar a participação das associações juvenis, através do Conselho Municipal da Juventude.

 

São atribuições do serviço de Apoio e Informação Turística: Prestar apoio de secretariado e fazer o atendimento e encaminhamento das situações; Controlar e proceder à venda dos materiais e produtos de merchandising turístico; Executar o serviço de expediente geral, particularmente a receção, expedição e arquivo de documentos; Garantir a segurança e conservação das instalações e controlar o acesso de pessoas; Prestar apoio técnico em ações de promoção, animação e informação turística; Preparar e coordenar com os serviços educativos os ateliers de animação sobre a história e património local; Promover e organizar colóquios, exposições e publicações sobre história regional e local; Inventariar e documentar coleções museológicas; Preparar e coordenar com os serviços educativos as visitas guiadas sobre a história e património local.

No âmbito do Parque de Campismo: Assegurar o atendimento dos utentes; Garantir o cumprimento das normas regulamentares; Elaborar inventários de bens móveis e de material de acampamento; Garantir a manutenção e conservação dos equipamentos e instalações e controlar o acesso às mesmas; Controlar e proceder à venda dos materiais e produtos de merchandising turístico; Manter atualizados registos e informação relativos ao funcionamento do serviço.

 

São atribuições do Serviço de Museus e Património: Promover e garantir a defesa e conservação do património histórico- -cultural do Município, nas suas diferentes formas, seja património ou imóvel e património intangível; Integrar a participação da população local na responsabilização da salvaguarda e fruição do património cultural municipal; Promover a investigação e a elaboração de estudos científicos credíveis para o desenvolvimento e compreensão do património cultural; Garantir a permanente atualização do inventário do património cultural. Gerir, manter e atualizar o inventário georreferenciado do “Inventário do Património Arquitetónico e Arqueológico do Concelho de Beja”, doravante designado de IPAA (referente apenas ao património arqueológico), quer esteja localizado em meio rural ou urbano, no solo ou no subsolo; Colaborar com a DAU na elaboração dos Planos de Salvaguarda, Planos de Pormenor, PDM, ou outros documentos regulamentadores, no âmbito do ordenamento do território; Promover uma estreita articulação com os serviços municipais cuja atividade possa interferir no âmbito do património histórico -cultural, nomeadamente DAU, DOAL e EMAS de Beja; Emitir pareceres nos processos respeitantes à gestão, valorização e salvaguarda do património referenciado no PDM, bem como articular a intervenção do Município com as entidades da tutela; Emitir pareceres sobre os pedidos de informação prévia e processos de natureza pública ou privada sujeitos a licenciamento municipal que, segundo os parâmetros da legislação aplicável, impliquem transformação da topografia ou da paisagem, do leito, do subsolo de águas interiores ou territoriais e que possam afetar contextos arqueológicos incluídos ou não no IPAA; Emitir pareceres sobre o licenciamento nos imóveis classificados e em vias de classificação, bem como os elementos e conjuntos patrimoniais integrados no IPAA; Proceder à realização de intervenções arqueológicas, no âmbito de obras municipais, em articulação com as entidades oficiais com tutela nessa área; Assegurar uma estratégia de gestão do património histórico-cultural imóvel afeto ao Município; Desenvolver ações de investigação, proteção, salvaguarda, divulgação e promoção do património histórico -cultural concelhio. Gerir a Rede de Museus Municipais; Conservar o património integrado em coleções de museus sob sua responsabilidade, nomeadamente no que respeita à conservação passiva e ativa de museus e núcleos museológicos e garantindo a sua fruição pelo público; Emitir pareceres e apresentar projetos sobre matérias relacionadas com a preservação do património histórico-cultural ligados às áreas de intervenção da rede de museus municipais; Promover a gestão e exibição das coleções da Rede de Museus Municipais, bem como a exibição de obras pertencentes a outros museus, desde que integradas em exposições que se insiram no plano programático das unidades museológicas; Prosseguir e desenvolver ações no âmbito da recolha, inventariação, conservação, restauro e investigação do património museológico, integrando-o num sistema de informação de bens culturais; Propor e desenvolver com caráter sistemático ações programáticas de informação e animação em cooperação com outros serviços e entidades, tendo por objetivo a valorização integrada do património na sua função social, tanto ao nível cultural e educativo, como turístico; Promover a participação e corresponsabilização da comunidade no processo de defesa do património arquitetónico, histórico, natural e cultural municipais.

 

 

São atribuições do Serviço de Apoio a Iniciativas e Eventos: Apoiar a realização das atividades promovidas pela Divisão e por outros serviços do Município; Apoiar a realização de atividades promovidas por entidades externas ao Município.