Câmara Municipal de Beja

Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos


Localização: Rua de Angola nº5  7800-458 Beja

Telefone: 284 312 174  

 

Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos - Atribuições e competências

 

Planear, coordenar e acompanhar as atividades dos serviços afetos à DASU; Contribuir para a melhoria da qualidade ambiental no Concelho de Beja, promoção e manutenção dos espaços verdes; Promover e sensibilizar para a proteção ambiental, garantindo o cumprimento da legislação em vigor e executar campanhas periódicas com vista a informação e sensibilização da população para a importância da conservação dos espaços urbanos e proteção da natureza; Divulgar, junto das populações, as normas e procedimentos relativos à utilização dos equipamentos e infraestruturas; Assegurar a manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas, propondo a execução de obras novas, ampliação ou melhoramentos que se tornem necessários; Manter atualizada a informação referente ao património do município afeto às áreas do ambiente e zonas verdes; Zelar pela conservação e reparação dos equipamentos e ferramentas utilizadas na execução das tarefas realizadas; Gerir os recursos humanos, técnicos e materiais afetos à divisão, garantindo a sua racional utilização, tendo sempre em vista garantir o mais correto atendimento possível das populações; Elaborar informações e relatórios de atividade de apoio à gestão; Elaborar a proposta de plano de atividades e orçamento da DASU e assegurar o controlo da sua execução; Executar, por administração direta, as obras de construção, reparação, manutenção e conservação determinadas superiormente; Prestar apoio técnico às freguesias rurais, na área da gestão de espaços verdes e arvoredo; Gerir o património arbóreo em meio urbano e manter a informação atualizada; Acompanhar as obras por empreitada, no âmbito das intervenções na respetiva área de atividade, em articulação com outras divisões; Zelar pela conservação e reparação dos equipamentos dos parques infantis da responsabilidade da autarquia; Promover a execução de campanhas periódicas de informação e sensibilização da população para a importância da conservação dos espaços verdes urbanos e de proteção da natureza; Assegurar a vigilâncias dos espaços verdes da cidade; Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da DASU; Providenciar pela existência de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho em todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Promover reuniões de coordenação no âmbito dos serviços afetos à DASU; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto à DASU Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio.

 

A Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos possui a estrutura interna seguinte: Serviço de Ambiente e Zonas Verdes; Serviço de Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos; Serviço de Gestão e Limpeza de Instalações Municipais; Serviço de Cemitérios; Viveiro Municipal; Serviço de Aferição.

 

São atribuições do serviço de Ambiente e Zonas Verdes: Recolher e compilar elementos com vista à elaboração de estudos, planeamento, programação, promoção e avaliação de iniciativas; Sensibilizar a população para a preservação do meio ambiente, através da realização de ações conjuntamente com entidades diversas no domínio da educação ambiental; Apoiar e divulgar a realização de projetos na área de tratamento de resíduos sólidos, águas, ar e ruído, assim como outras iniciativas ligadas à defesa do ambiente; Organizar campanhas para a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos; Emitir pareceres e realizar estudos sobre a problemática do ruído no concelho; Efetuar estudos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica; Elaborar pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área do ambiente. Proceder ao acompanhamento das obras por empreitada na área dos espaços verdes, em articulação com outras divisões; Prestar apoio técnico às zonas verdes do concelho e outras entidades, quando solicitado; Garantir o bom estado de conservação do arvoredo; Colaborar na especificação das espécies a serem aplicadas na execução da arborização das praças, jardins e demais logradouros públicos; Colaborar na execução de projetos paisagísticos, no âmbito da construção/requalificação de espaços verdes públicos; Providenciar a organização e manutenção atualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração; Promover e garantir a correta utilização da água de rega na conservação dos espaços verdes públicos; Assegurar o apoio administrativo ao responsável pela divisão e aos serviços dele dependentes; Garantir o atendimento e as ligações funcionais e burocráticas da divisão com os restantes serviços; Assegurar o controlo da assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal da Divisão; Proceder à recolha e tratamento de dados destinados à elaboração de informação para gestão, designadamente no que concerne ao controlo de custos das atividades desenvolvidas; Encaminhar os documentos apresentados pelos munícipes, organizar os respetivos processos e acompanhar a sua evolução. Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de documentos da DASU, mantendo atualizado o respetivo arquivo; Elaborar os mapas de férias e suas alterações, prestando as informa- ções necessárias aos trabalhadores afetos à DASU; Promover e controlar os procedimentos administrativos necessários ao desenvolvimento das tarefas inerentes à DASU; Proceder à recolha de informações relativas a ocorrências verificadas na execução dos trabalhos, no âmbito da prestação dos serviços inerentes à divisão, promovendo a sua resolução; Proceder à fiscalização preventiva da deposição de resíduos sólidos na área urbana de jurisdição do Município de Beja; Proceder à fiscalização de infrações às posturas e regulamentos vigentes na área de prestação de serviços urbanos às populações; Fiscalizar a venda ambulante e os mercados e feiras; Fiscalizar os veículos abandonados na via pública e condução de todo o processo até ao encaminhamento para destino final; Fiscalizar situações de incumprimento na área do ruído e da publicidade; Elaborar relatórios circunstanciados sobre as ações que realizarem em cumprimento do disposto nos números anteriores e ainda sobre todas as situações anómalas encontradas e que devam ser objeto da intervenção da Câmara. No âmbito dos mercados e feiras: Organizar as feiras e mercados sob jurisdição municipal; Assegurar a implantação das feiras, bem como a marcação de terreno e distribuição dos feirantes ou vendedores; Organizar o funcionamento do Mercado Municipal, no que respeita à sua exploração, equipamento, higiene e sanidade das instalações; Assegurar um sistema permanente de fiscalização do cumprimento da regulamentação e da legislação em vigor; Proceder à cobrança de taxas; Estudar e propor as medidas de alteração ou racionalização dos espaços dentro dos recintos dos mercados e feiras; Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de receitas e custos das atividades desenvolvidas; Colaborar com os serviços de fiscalização, coordenação económica e salubridade pública na área das respetivas atribuições. No âmbito dos parques e jardins: Assegurar a manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos; Efetuar a construção ou requalificação de novas zonas verdes, de acordo com os projetos paisagísticos; Assegurar a vigilâncias dos espaços verdes da cidade; Colaborar com os diversos serviços da divisão e do Município no sentido de assegurar a realização das ações programadas; Assegurar a conservação e reparação das máquinas, ferramentas e equipamentos utilizados na execução das tarefas cometidas; Proceder à limpeza dos elementos de água, garantindo a sua funcionalidade; Proceder a todos os trabalhos de conservação e manutenção do património arbóreo do Município; Proceder aos trabalhos de combate a pragas e doenças vegetais nos espaços verdes; Alertar para todos os problemas existentes com a conservação dos parques infantis e outras infraestruturas integrados nos espaços verdes públicos; Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas e planos de trabalho das atividades programadas; No âmbito dos sistemas de rega: Proceder à manutenção de todos os sistemas de rega automática, instalados nos parques e jardins; Implementar o sistema de rega (aspersão, pulverização e localizada) em obras por administração direta, no âmbito da construção de novos espaços verdes; Proceder à programação dos sistemas de rega automática, garantindo a boa utilização e gestão da água de rega; Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas no âmbito da manutenção e conservação dos sistemas de rega, contabilizando os gastos de materiais; Assegurar o serviço de piquete no período do ano em que os sistemas de rega automatizados se mantêm ativados; Estabelecer e aplicar normas e regulamentos existentes em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho; Executar tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas; Assegurar a conservação e reparação das máquinas, ferramentas e equipamentos utilizados na execução das tarefas cometidas; Colaborar com os diversos serviços da divisão e do Município no sentido de assegurar a realização das ações programadas.

 

São atribuições do Serviço de Limpeza Urbana e Recolha de Resíduos: Assegurar as operações de recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos ou outros equiparados; Assegurar a lavagem e desinfeção de contentores e outros recipientes para a deposição de resíduos sólidos urbanos; Assegurar a limpeza de espaços públicos (ruas, logradouros, praças, recintos de feiras periódicas, mercados municipais e outros espaços municipais); Assegurar a limpeza de recipientes públicos para deposição de papéis; Proceder à lavagem de arruamentos; Fixar os circuitos para o transporte do lixo, varredura, limpeza e lavagem das ruas, praças e logradouros públicos; Distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública; Promover a distribuição e colocação na via pública de contentores e outros recipientes para a deposição de resíduos; Substituir e reparar os recipientes de limpeza danificados; Executar e manter atualizado o cadastro de equipamentos (contentores, ilhas ecológicas, papeleiras, etc.) instalados na área do concelho; Assegurar, de forma coordenada com o serviço de Proteção Civil, a limpeza de sarjetas e sumidouros; Promover e acompanhar as ações desinfeções e desinfestações periódicas dos esgotos e demais locais onde as mesmas se revelarem necessárias; Assegurar a gestão e manutenção do equipamento e instalações afetas ao serviço; Colaborar com outros serviços que direta ou indiretamente contribuam para a limpeza e higiene públicas; Aplicar as disposições das leis e regulamentos municipais no que se refere à limpeza pública; Proceder à fiscalização de infrações às posturas e regulamentos vigentes na área de prestação de serviços urbanos às populações; Proceder à fiscalização preventiva da deposição de resíduos sólidos na área urbana de jurisdição do Município de Beja; Fiscalizar os veículos abandonados na via pública e condução de todo o processo até ao encaminhamento para destino final; Colaborar em ações de sensibilização que visem melhorar a higiene urbana e a saúde pública do concelho; Colaborar na captura dos animais vadios ou errantes do concelho de Beja.

 

São atribuições do Serviço de Gestão e Limpeza de Instalações Municipais: Executar todas as tarefas inerentes, de acordo com as instruções superiores, nomeadamente: trabalhos de limpeza, conservação e manutenção periódica dos edifícios e instalações municipais, bem como dos equipamentos aí instalados e que não sejam atribuição específica de nenhum outro serviço da autarquia; Colaborar com os diversos serviços da DASU e do Município no sentido de assegurar a realização das ações programadas; Assegurar a conservação e manutenção das máquinas, ferramentas e equipamentos que lhe estejam afetos e outros integrados no património do Município; Estabelecer e aplicar as normas e regulamentos existentes em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho.

 

São atribuições do Serviço de Cemitérios: Cumprir e fazer cumprir as disposições legais em vigor, referentes aos cemitérios, nomeadamente as constantes de regulamento municipal; Propor e colaborar nas medidas tendentes ao aumento da capacidade e reorganização de espaço dos cemitérios; Organizar os processos para declaração da prescrição a favor do Município dos jazigos ou outras obras instaladas nos cemitérios municipais, quando for o caso; Executar inumações, exumações e transladações; Assegurar a receção dos registos exigidos por lei; Promover o alinhamento e numeração das sepulturas, designar os lugares onde podem ser abertas novas covas e proceder à abertura e distribuição de sepulturas; Promover a limpeza e manutenção dos cemitérios; Controlar a execução de jazigos e outras obras de construção civil; Colaborar em medidas de apoio às juntas de freguesia em matéria de cemitérios; Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de receitas e custos das atividades desenvolvidas.

 

São atribuições do Viveiro Municipal: Produzir plantas em viveiro e plantas anuais em estufa; Executar podas de formação em árvores, arbustos e herbáceas e recolher podas e sementes no exterior, garantindo a produção das espécies em viveiro; Realizar tratamentos fitossanitários, fertilizações, bem como a tutoragem das árvores; Assegurar o bom estado de funcionamento da rega automática localizada; Proceder à venda de plantas e substrato vegetal; Proceder ao empréstimo de plantas para realização de eventos, a entidades e particulares e ao fornecimento de plantas às juntas de freguesia do Concelho e outras entidades, quando autorizado superiormente; Assegurar a conservação e reparação das máquinas, ferramentas e equipamentos utilizados na execução das tarefas cometidas; Controlar a saída de materiais (plantas e inertes), utilizados por outros setores da DAEV na construção/manutenção de jardins; Elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas e planos de trabalho das atividades programadas; Estabelecer e aplicar normas e regulamentos existentes em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho; Executar tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente determinadas; Assegurar a conservação dos caminhos e infraestruturas do Viveiro Municipal.

 

São atribuições do Serviço de Aferição: Proceder à aferição e verificação metrológica de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e contadores de tempo de industriais, comerciantes, vendedores e entidades várias do concelho, nos termos da legislação vigente; Apoiar os industriais e comerciantes na manutenção do material de pesos e medidas utilizado, quando solicitado; Receber taxas inerentes aos serviços efetuados e encaminhar as receitas para a Tesouraria e entidade competente; Efetuar os mapas de periódica e enviar ao serviço competente; Assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela entidade competente, em conformidade com as normas de Qualificação do Serviço Municipal de Metrologia; Executar autos motivados por transgressões, elaborar os respetivos processos e informar as entidades competentes; Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de receitas e custos das atividades desenvolvidas.