Câmara Municipal de Beja

Divisão Operacional e Apoio Logístico


Localização: Praça da República, nº41  7800 – 427 Beja

Telefone: 284/311800


Divisão Operacional e Apoio Logístico - Atribuições e competências

 

Planear, coordenar e acompanhar as atividades dos serviços afetos à divisão; Coordenar e implementar as atividades municipais no âmbito das obras por empreitada; Realizar as ações de conservação e reabilitação urbana; Programar e desenvolver intervenções relacionadas com a construção, reparação, manutenção e conservação das vias e caminhos, arruamentos, rede viária municipal, espaços públicos, edifícios e infraestruturas municipais; Executar por administração direta todas as obras de construção, reparação, manutenção e conservação que lhe sejam ordenadas superiormente, incluindo as obras intimadas e na área do trânsito, mobilidade e acessibilidades, com meios próprios e ou outros eventualmente contratualizados, segundo critérios de eficiência económica e de gestão racional de recursos humanos, materiais e de equipamentos, articulando os vários serviços envolvidos; Informar todos os processos que careçam de despacho superior, relativos à sua área funcional;

Promover e assegurar a organização e gestão dos processos de obras por administração direta; Assegurar a articulação de intervenções com outros serviços do Município e outros organismos em matéria de processos de obras por administração direta; Contribuir e disponibilizar elementos para permitir a contabilização dos custos dos trabalhos executados por administração direta; Acompanhar e fiscalizar todas as obras municipais por administração direta com vista a controlar os respetivos custos, qualidades e prazos; Assegurar junto das entidades competentes os pedidos de parecer e licenciamento/autorização previamente necessários à realização das intervenções previstas; Divulgar, junto das populações, as normas e procedimentos relativos à utilização dos equipamentos e infraestruturas; Assegurar a manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas, propondo a execução de obras novas, ampliação ou melhoramentos que se tornem necessários; Zelar pela conservação e reparação dos equipamentos e ferramentas utilizadas na execução das tarefas realizadas; Gerir os recursos humanos, técnicos e materiais afetos à divisão, garantindo a sua racional utilização, tendo sempre em vista garantir o mais correto atendimento possível das populações;

Elaborar informações e relatórios de atividade de apoio à gestão; Acompanhar as obras por empreitada, no âmbito das intervenções na respetiva área de atividade, em articulação com outras divisões; Zelar pela conservação e reparação dos equipamentos dos parques infantis da responsabilidade da autarquia; Elaborar estudos e projetos na área do trânsito, mobilidade e acessibilidades; Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas no âmbito da DOAL; Elaborar a proposta de plano de atividades e orçamento da DOAL e assegurar o controlo da sua execução; Promover reuniões de coordenação no âmbito dos serviços afetos à DOAL; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto à DOAL; Providenciar a existência de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho em todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos;

Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio.

 

A Divisão Operacional e Apoio Logístico possui a estrutura interna seguinte: Serviço de Obras e Fiscalização; Serviço Geral de Oficinas e Parque Municipal; Serviço Transportes e Oficina Auto.

 

São atribuições do Serviço de Obras e Fiscalização: Promover e coordenar os procedimentos administrativos necessários ao desenvolvimento das tarefas inerentes à DOAL; No âmbito das obras por administração direta e vias e caminhos: Executar todas as tarefas inerentes, de acordo com as instruções superiores, no âmbito das brigadas de vias e caminhos, calceteiros, pavimentação em betuminoso e construção civil, nomeadamente: todos os trabalhos passíveis de realizar com as brigadas atrás referidas e que visam a gestão da via pública no que se refere à construção e manutenção de espaços públicos, arruamentos e da rede viária, bem como as obras de construção, conservação, reparação e manutenção do património edificado do Município e que não sejam atribuição específica de nenhum outro serviço da autarquia; Estabelecer e garantir uma articulação permanente com os restantes serviços da divisão no sentido de planear atempadamente as intervenções que exigem um trabalho de conjunto ou de complementaridade; Colaborar com os diversos serviços do Município no sentido de assegurar a realização das ações programadas; Assegurar a conservação e manutenção das máquinas, ferramentas e equipamentos que lhe estejam afetos e outros integrados no património do Município; Estabelecer e aplicar as normas e regulamentos existentes em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho. No âmbito das obras por empreitada: Assegurar, organizar, controlar e executar todos os processos relativos a obras municipais a lançar por empreitada de acordo com as Grandes Opções do Plano e face às orientações superiores, promovendo o lançamento e acompanhamento total dos respetivos concursos e processos, respeitando a legislação aplicável e elaborando os respetivos programas de concurso e cadernos de encargos; Promover e superintender a fiscalização e receção de obras públicas municipais adjudicadas por empreitada; Gerir e manter atualizado o cadastro das obras municipais executadas por empreitada, elaborando e fornecendo os dados necessários a outras divisões e serviços do Município; Assegurar internamente e dentro das capacidades existentes a elaboração dos projetos de infraestruturas, edifícios, equipamentos, arranjos exteriores, pavimentação de estradas e arruamentos que lhe sejam ordenados superiormente; Promover e preparar juntamente com os serviços competentes do Município os processos relativos à contratação externa dos serviços para a elaboração dos projetos, fiscalização, estudos, medições, orçamentos e levantamentos necessários ao cumprimento das Grandes Opções do Plano e outros que superiormente lhe sejam solicitados e para os quais não haja capacidade interna; Assegurar a articulação de intervenções com outros serviços do Município e outros organismos em matéria de processos de obras por empreitada; Prestar apoio técnico a todos os serviços municipais nas áreas de desenho, medições e orçamentos e em domínios técnicos especializados do seu âmbito; Promover e controlar os procedimentos administrativos necessários ao desenvolvimento das tarefas inerentes ao serviço e assegurar a organização e gestão do arquivo de obras por empreitada; Assegurar os procedimentos administrativos de abertura e acompanhamento de concursos de empreitadas de obras públicas, respeitando a legislação aplicável, recorrendo preferencialmente e sempre que necessário, à utilização das plataformas eletrónicas de contratação. Assegurar o acompanhamento e fiscalização das empreitadas adjudicadas pelo Município com vista ao cumprimento pelos adjudicatários dos correspondentes projetos, prazos e normas técnicas de execução; Elaborar autos de medição, revisões de preços e relatórios finais das empreitadas lançadas pelo Município; Executar todos os procedimentos e atos administrativos correspondentes à fiscalização e receção de empreitadas de obras públicas; Propor, sempre que necessário, o apoio jurídico com vista à resolução de questões de contencioso que surjam no desenvolvimento dos processos de obras por empreitada; Assegurar, no âmbito das obras por empreitada, o cumprimento dos procedimentos legais que têm a ver com matérias de coordenação de segurança em obra e resíduos da construção e demolição; Proceder, sempre que necessário, à revisão de projetos de obras públicas com vista à deteção de erros e omissões; Informar superiormente processos relativos à gestão do espaço público e fiscalizar intervenções promovidas por outras entidades, principalmente ao nível de infraestruturas no subsolo. Assegurar a elaboração dos estudos, projetos e cálculos, de arquitetura e engenharia, relativos a infraestruturas, edifícios, equipamentos, arranjos exteriores e pavimentos a construir, reconstruir ou remodelar, de responsabilidade municipal, incluindo todas as peças de procedimento previstas na legislação aplicável e respeitando as normas e regulamentos em vigor; Propor à aprovação dos serviços competentes e à Câmara Municipal os projetos elaborados no serviço; Participar, juntamente com os serviços competentes do Município, na apreciação dos processos de licenciamento de operações de loteamento e de obras de urbanização; Preparar os projetos e demais peças técnicas necessárias ao lançamento dos respetivos procedimentos concursais.

No âmbito das obras intimadas: Executar obras coercivas de construção civil; Executar obras de demolição e conservação em edifícios que ponham em causa a segurança de pessoas e bens; Assegurar a colocação de toponímia; Colaborar na conservação e manutenção do parque habitacional municipal, em estreita colaboração com o serviço de habitação; Executar obras no âmbito do apoio a particulares, solicitadas pelo Gabinete de Ação Social.

No âmbito do trânsito: Integrar a Comissão Municipal de Trânsito e elaborar as atas das reuniões; Manter atualizados os regulamentos de trânsito e do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Av. Miguel Fernandes; Elaborar pareceres sobre todas as solicitações internas ou externas (sinalização, semáforos, interrupções de trânsito e provas desportivas, ocupações da via pública, introdução de passadeiras e bandas sonoras, concessão de estacionamento na via pública, emissão de cartões de residentes, entidades, unidades turísticas); Acompanhar, com sistemas de monitorização frequentes, o serviço de transportes urbanos, de táxis -coletivos, de bicicletas de uso -público, o estacionamento de superfície tarifado e o estacionamento em parques subterrâneos e fiscalizar as receitas dos parquímetros e os transportes urbanos; Avaliar, em colaboração com outras entidades, os relatórios de sinistralidade rodoviária; Sugerir a adoção de medidas e alterações julgadas por convenientes para a melhoria da mobilidade no concelho; Acompanhar estudos externos ou internos e projetos de caráter nacional e europeu que tenham repercussões diretas nas acessibilidades/mobilidade na cidade e elaborar estudos e projetos municipais em colaboração com os serviços da autarquia ou em parceria com outras entidades; Colaborar na instrução de processos de concessão de exploração dos transportes públicos e do estacionamento à superfície; Contribuir para a divulgação do trabalho do Município em iniciativas da Câmara e com comunicações em iniciativas de outras entidades para as quais a Câmara seja convidada no domínio do trânsito e mobilidade; Executar sinais de trânsito e de informação; executar as obras de colocação de sinalização vertical e horizontal; recuperar a sinalização em mau estado de conservação ou vandalizada e fornecer a sinalização às juntas de freguesia; Colocar a informação atualizada nos pontos de paragem e abrigos de passageiros dos transportes urbanos e táxis -coletivos.

 

São atribuições do Serviço Geral de Oficinas e Parque Municipal: Executar todas as tarefas inerentes, de acordo com as instruções superiores, no âmbito das oficinas de serralharia civil, eletricidade, pintura civil, canalização e carpintaria, nomeadamente: todos os trabalhos passíveis de realizar pelas oficinas atrás referidas e que visam todas as ações respeitantes à construção, reparação e manutenção de edifícios, espaços públicos, arruamentos e da rede viária e que não sejam atribuição específica de nenhum outro serviço da autarquia; Colaborar com os diversos serviços da DOAL e do Município no sentido de assegurar a realização das ações programadas; Assegurar a manutenção e conservação das máquinas, ferramentas e equipamentos que lhe estejam afetos e outros integrados no património do Município; Estabelecer e aplicar as normas e regulamentos existentes em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho.

 

São atribuições do Serviço de Transportes e Oficina Auto: Assegurar a gestão técnica e operacional do parque de máquinas e viaturas do Município que lhe estejam diretamente afetas; Executar todas as tarefas, de acordo com as instruções superiores, no âmbito da oficina auto, nomeadamente a reparação e manutenção das máquinas, viaturas e outros equipamentos integrados no património municipal; Manter e assegurar o controlo técnico das máquinas e viaturas que estejam afetas, em termos operacionais e patrimoniais, a outros servi- ços da divisão e a outras unidades orgânicas, garantindo a atualização permanente do cadastro de cada equipamento; Propor e promover as aquisições, alugueres e substituições de máquinas e viaturas visando a renovação e rentabilização da frota municipal e a sua adequação às exigências funcionais dos serviços do Município; Analisar e informar superiormente os pedidos de cedência de transportes ao exterior e aos outros serviços do Município, de acordo com os regulamentos existentes nessa área, assegurando posteriormente o cumprimento das decisões do executivo; Assegurar e planear anualmente, com os serviços competentes, o plano de transportes escolares a implementar em cada ano letivo, propondo superiormente as medidas e as alterações que se considerem necessárias; Estabelecer uma ligação permanente com os serviços da oficina de mecânica no sentido da definição de estratégias e prioridades com vista a assegurar uma resposta eficaz às necessidades do Município em termos da operacionalidade da frota; Disponibilizar ao executivo, sempre que solicitado, os relatórios de gestão de custos e de funcionamento da frota do Município; Colaborar com os diversos serviços da divisão e do Município no sentido de assegurar a realização das ações programadas; Assegurar a conservação e manutenção das máquinas e viaturas que lhe estejam afetos e outros integrados no património do Município; Estabelecer e aplicar as normas e regulamentos existentes em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho.