Câmara Municipal de Beja

Comissão Municipal


Comissão Municipal de Proteção Civil
Proteção Civil ao Nível Municipal

 

A Comissão é o organismo que assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

 

É composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Beja, ou por delegação de competências o Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Comandante operacional municipal, Comandante do corpo de Bombeiros Voluntários de Beja, Comandante da polícia de Segurança Publica, Comandante da Guarda Nacional Republicana de Beja, o representante da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, o representante da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e o representante dos serviços de Segurança Social e Solidariedade.

 

 
São objetivos fundamentais da proteção civil municipal:
a) Prevenir no território municipal os riscos coletivos a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes;
b) Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
c) Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público.
d) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município
afetadas por acidente grave ou catástrofe.