Câmara Municipal de Beja

Projetos / Parcerias / Protocolos


Projeto Inclusão Pel´Arte III


Com base no Diagnóstico Social do Concelho de Beja, no Observatório Social do Centro Social Cultural e Recreativo do Bairro da Esperança e nos parceiros pretende-se efetuar um enquadramento geral da comunidade alvo de intervenção. A Freguesia de Santa Maria da Feira é a freguesia urbana mais "pobre" da cidade de Beja, integra bairros sociais urbanos com características rurais e de isolamento social, nomeadamente o Bairro da Esperança e Bairro das Pedreiras. Sendo que este último, surge em 2005 do realojamento de famílias de etnia cigana que residiam anteriormente, em barracões no Bairro da Esperança. Estes bairros têm um forte índice de exclusão social, onde se integram famílias disfuncionais, beneficiárias de Rendimento Social de Inserção, cujas problemáticas sociais dominantes são, o elevado índice de analfabetismo, fracas habilitações literárias e qualificações profissionais, abandono e absentismo escolar precoce, constituição de casais jovens e maternidade precoce, elevado índice de desemprego, especialmente feminino.





reuniao


Encontram-se nestes territórios, crianças e jovens e até população adulta com comportamentos desviantes por um lado por ausência de competências parentais e fragilidades estruturais das famílias e por outro lado, por consumo de substâncias ilícitas. Nesta sequência encontram-se crianças e jovens com processos de promoção e proteção em acompanhamento na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, com processos tutelares educativos acompanhados pela Direção Geral de Reinserção Social. Outra das características inerentes à algumas destas crianças e jovens oriundas destes bairros são as problemáticas ligadas ao desenvolvimento psicossocial dos mesmos, nomeadamente crianças e jovens com deficiências, incapacidades e atraso de desenvolvimento globais, alguns integrados nos cursos de formação profissional promovidos pela Cercibeja.



 A Freguesia de Santa Maria confronta-se, para além de todos os problemas de exclusão social inerentes às minorias étnicas, com o aumento significativo da população imigrante.
Em termos de áreas estratégicas de intervenção, o Projeto Inclusão pela Arte (II) e o seu Consórcio, constituído por 9 entidades, nomeadamente o CSCRBE enquanto Entidade Promotora e Gestora, a C. Municipal de Beja, o IPBeja, a SOLIM, a Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira, o Agrupamento n.º 1 de Escolas de Santa Maria, a Associação Alentejo XXI, a CPCJ e a CERCIBEJA, candidatam-se a 5 medidas do Programa Escolhas. O projeto terminou em Dezembro de 2012, e foi aprovada a 30 de Novembro no âmbito da 5ª Geração de Escolhas, o Projeto Inclusão pel´Arte III, que iniciou a intervenção em Março de 2013.



Rendimento Social de Inserção


0 RSI define-se como uma medida de política social que visa garantir às famílias mais carenciadas, um rendimento que lhes permita aceder, por um lado, a um nível mínimo de subsistência e de dignidade, e por outro lado, a condições e oportunidades básicas para o inicio de um percurso de inserção laboral, social e comunitário, estabelecendo-se para tal, um programa de inserção, que se traduz, num conjunto articulado e coerente de ações faseadas no tempo, estabelecidas de acordo com as características e condições do agregado familiar beneficiário, com o objetivo final de criar as condições necessárias à progressiva autonomia das famílias, face à medida, através do exercício de uma atividade profissional ou de outras formas de inserção social.


A Câmara Municipal de Beja integra o Núcleo Local de Inserção (NLI) do Rendimento Social de Inserção (RSI), como parceiro obrigatório, de acordo com o n.º 3 do artigo 33.º, da Lei 13/2003 de 21 de Maio, em conjunto com outras entidades, como a Saúde, a Educação, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Segurança Social (entidade a quem compete a coordenação), reunindo com uma periodicidade semanal (5ª Feiras).


Anexos – DL 221/2012 e DL 133/2012



Loja Social


A Câmara Municipal de Beja, através do Gabinete de Desenvolvimento Social, da Rede Social do Concelho de Beja e da Fundação S. Barnabé, delinearam um Projeto, designado Loja Social – Entre (e) Ajude, que procura dar resposta a necessidades essenciais e prioritárias das famílias mais vulneráveis, através da reversão das vendas em “causas sociais”, anualmente definidas pela parce

A Loja Social localiza-se no mercado municipal, lojas 8  e 9–rés do chão ,  aberto à comunidade em geral às segundas, quartas e sextas, de manhã, entre as 10h e as 13h .

Salienta-se a especificidade deste Projeto, na medida em que preconiza a ideia de que ajuda tanto quem dá como quem compra, pois ao doar ou comprar a preços simbólicos os artigos da Loja, todos estão a colaborar com a causa social, promovendo o bem-estar social das famílias em situação de vulnerabilidade.


Com o objetivo de garantir a existência de stock, realizam-se Campanhas de recolha, tais como:

- 8 de fevereiro -Liceu Diogo Gouveia

- 8 de março - C. S. Lidador

- 16 a 20 de abril  - EMAS, Águas públicas do Alentejo, EDIA

- 21 a 25 de maio – IPB e Junta de Freguesia de S. Matias

 - Protocolo Ultriplo.



È de realçar que a Loja aderiu ao longo do ano a outros projetos de interesse social e comunitário:

Entre 1 de Julho e 28 de Setembro – Campanha de Redistribuição de Livros Escolares “ O meu livro foi o teu Livro”  em parceria com a Biblioteca Municipal e Movimento de Reutilização de Livros escolares.

Através desta campanha foi possível dar resposta ao nível de 400  livros, para diferentes cidades dos pais, sendo que os manuais escolares doados e que não estavam em vigor, reverteram para a campanha do banco alimentar designada “papel por alimento”.

Aderimos à iniciativa – 2ª Beja em Movimento – Todos por um estilo de Vida Saudável - “ Ser saudável é aderir a boas causas” – 3 e 4 de Novembro, através da qual angariamos brinquedos e roupa de criança.

Paralelamente, foram apoiadas 10 famílias sinalizadas por entidades como o Centro de Respostas Integradas do BAAL, Comissões sociais inter-freguesias (urbanas e rurais), Associação Sementes de Vida, Equipa de Habitação Social da autarquia, Cáritas Diocesana de Beja e Equipa de Intervenção Precoce de Castro Verde.

Através da criação de um cartão de cliente (estratégia utilizada para conhecer o público que recorre à Loja) constata-se que ao longo do ano de 2012 foram registados 438 clientes.

De realçar que uma das especificidades deste projeto social é a rentabilização dos recursos locais, na dinamização das atividades e na promoção da formação dos voluntários. Assim, foram  promovidas pela Cáritas e pela equipa técnica  da Loja, ações de formação na área do voluntariado para responsabilização dos voluntários inscritos e posterior formalização de contratos de voluntariado.

Ao nível do voluntariado, colaboram com a Loja cerca de dez voluntários, de várias faixas etárias: jovens desempregados e reformados.

A Loja teve uma receita anual de 9.729,45€, cuja aplicação de 50% será para constituição de um banco de Ajudas Técnicas, localizado no mercado municipal.

Este Banco será constituído por: cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, tripés, ortóteses, cama articulada e colchões anti- escaras, pulsos elásticos, cintas, colarinhos e suportes em tecido para braços, entre outros.

As ajudas técnicas serão “cedidas” mediante a formalização de contrato de comodato que implica o pagamento simbólico de uma caução que será devolvida após a finalização do referido contrato


Documentos para consulta:

REGULAMENTO

 




PIEC - Programa para a Inclusão e a Cidadania

Esta parceria visa a actuação multidisciplinar junto das crianças e dos jovens em perigo e particularmente dos socio-culturalmente mais carenciados.

“ A intenção é recuperar jovens que abandonaram a escola e que, por ela também foram abandonados, para a aprendizagem e o estudo ao mesmo tempo que se trabalha na sua reintegração socializadora no interior de uma comunidade da qual, por razões várias, estão objectivamente excluídos ou auto-excluidos”. (Roldão,2008)


Documentos para consulta:

Portaria 272/2012 DR 4 de Setembro (PIEF) 



SIM-PD

RAMPA



Protocolo EMAS


Este protocolo possibilita o pagamento faseado de valores em divida de consumo de água, após análise e caracterização sócio- económica das famílias requerentes.

Beneficiários:

- Indivíduos ou agregados familiares que se encontrem em situação de inesperada carência económica, de carácter pontual e excecional, tais como:

. as resultantes de situações de desemprego,

. doença súbita,

. ou outra situação impeditiva de angariar rendimentos que lhe permitam fazer face ás necessidades básicas quotidianas e às despesas de suporte familiar, designadamente, o pagamento da água.

- Indivíduos ou agregados familiares cujos rendimentos per capita, sejam iguais ou inferiores ao valor referencial de 189,52€, valor este acordado pela Segurança Social no Rendimento Social de Inserção, Diário da República, Portaria n.º 249/2011, de 22 de junho.

- Em situações excecionais, se o valor per capita for superior ao definido, exige-se uma análise específica pela entidade.

- Documentos de identificação de todo o agregado familiar:

. Bilhete de identidade

. Cartão de contribuinte

. Cartão de cidadão

- Comprovativos de rendimentos mensais do agregado familiar:

. Salário,

. Pensão/ Reforma,

. RSI/ Desemprego;

- Comprovativos do valor dos abonos, se for o caso

- Comprovativos de todas as despesas mensais:

. Renda de casa ou prestação bancária, ou outro

. Recibo de luz,

. Recibo de água,

. Recibo de gás,


. Recibo de creche/ escola




Rede Portuguesa de Cidades Interculturais


Imigrantes residentes no concelho, distrito e região Alentejo


Segundo os dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) constantes no “Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo”, de 31 de Dezembro de 2011, residem 6966 indivíduos de nacionalidade estrangeira no distrito de Beja, o que corresponde a uma percentagem de 49.33% relativamente à região Alentejo e 1.59% relativamente ao total de estrangeiros residentes no país (436.822).


A maioria dos imigrantes no concelho de Beja, são Brasileiros, seguidos de Ucranianos maioritariamente em idade ativa, segundo os dados das entidades que localmente acompanham estes cidadãos.

O trabalho em Beja ao nível das minorias étnicas e imigração, é uma das áreas de intervenção do Gabinete de Desenvolvimento Social, que a par de qualquer outra área de trabalho (crianças/ jovens, idosos, pessoas com deficiência, entre outros), se cruza o trabalho da rede social do concelho, pela rentabilização de recursos e sinergias locais em prol do desenvolvimento social.


Em Beja, à semelhança das políticas de promoção da igualdade de género, não investimos em políticas específicas para grupos, mas sim em respostas para todos, numa respetiva de comunidade heterogénea em que todos representam relevantes papeis.

No concelho, a autarquia dispõe de um serviço de atendimento/registo de imigrantes; A Caritas coordena o CLAII – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, que no ano de 2012 atendeu 347 pessoas imigrantes com problemáticas distintas; e a Associação Solidariedade Imigrante – SOLIM, apoiou em 2012, 395 cidadãos imigrantes (70% Homens e 30%Mulheres) ao nível da legalização, passaportes e outros documentos, inserção na vida ativa (UNIVA), nacionalidade, vistos de trabalho, reagrupamentos familiares, autorizações de residência, entre outros. Neste âmbito atuam também o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.


As escolas desenvolvem os programas de “Português para Todos” e as parcerias institucionais promovem condições facilitadoras do acesso aos exames de nacionalidade.

Atualmente no concelho o fenómeno da imigração não constitui propriamente um problema prioritário, existindo sim, e com alguma expressão, uma movimentação visível de cidadãos Romenos, que no âmbito das campanhas sazonais “invade” o anualmente o território e cada vez em maior n.º, pelo facto de para aqui se deslocarem famílias inteiras, situação à qual a autarquia está atenta e tem promovido reuniões com as entidades responsáveis para acompanhamento.

O problema do não registo nos serviços deve-se ao facto de serem cidadãos comunitários, pelo que não necessitam de apoio na legalização. Assim, apenas recorrem aos serviços em situação limite, quando algo corre mal ou precisam de apoio legal.


O interesse de Beja em aderir à Rede Portuguesa das Cidades Culturais, e de assumir este compromisso formalmente, surge na continuidade de adoção de estratégias diversificadas no âmbito da adoção de princípios interculturais, desde o trabalho nas escolas, passando pela cultura, e pelas dinâmicas sociais ao nível da política de habitação e mediação.

À exceção do Bairro das Pedreiras, a política de vizinhança, é a da não concentração de etnias ou grupos.

Estimulamos “a mistura intercultural” seja em atividades desenvolvidas na biblioteca municipal, em ações e atividades de rua, feiras ou exposições. Todos os espaços criados ou a criar (em projeto) são concebidos “para Todos”, promovendo não só a interculturalidade mas uma cidadania plena e pró-ativa. A adesão a este projeto, na mesma linha estratégica de intervenção, remete-nos para a necessidade de cada vez mais abrirmos horizontes, promovendo intercâmbios culturais e reprodução de boas práticas.

A carta de compromisso foi entregue dia 20 de Fevereiro, numa reunião de trabalho promovida pelo coordenador da Rede Portuguesa e pelo Conselho da Europa, após submissão e aprovação em reunião de câmara e assembleia.


Antecederam a esta formalização o preenchimento de um índex, que atestou o nível de intervenção e as políticas existentes no concelho.



Documentos para consulta:

Intercultural Pathways to Urban Safety - Lisbon, September 17th – 18th, 2012 - Programa

Ata da reunião de 18 de Setembro de 2012

Ata da reunião de 20 de Fevereiro de 2013