Câmara Municipal de Beja

Animais de Companhia


Uma das preocupações atuais nos espaços urbanos é estabelecer um equilíbrio entre a atividade urbana, a qualidade de vida das pessoas e o respeito pelo conforto animal. Por esse motivo, o Município de Beja promove a convivência e o bem-estar dos animais de companhia, num bom ambiente e respeito social.

 

Conselhos a seguir para ser um dono responsável:

  • . Registe o seu cão na Junta de Freguesia;
  • . Adquira a licença de detenção, posse e circulação na sua Junta de Freguesia e renove-a anualmente;
  • . Previna o aparecimento de doenças vacinando-o e desparasitando-o;
  • . Limpe sempre os dejetos caninos com o auxílio de um vulgar saco de plástico e deposite-os no contentor de lixo mais próximo;
  • . Passeie-o sempre pela trela na via pública;
  • . Coloque-lhe uma coleira ou peitoral, que é obrigatória para circular na via pública
  • . Mantenha boas condições higiénicas e sanitárias no alojamento dos seus animais;
  • . Por cada habitação poderá alojar no máximo 3 cães ou 4 gatos, num total de 4 animais;
  • . Deve assumir a responsabilidade pelas suas necessidades de alimentos, água, saneamento e alojamento;
  • . Dedicar tempo para lhe dar atenção;
  • . Levá-lo a fazer exercício diário;
  • . Nunca abandone o seu cão!

 

Sabia que...

  • Os dejetos caninos são responsáveis pela transmissão de várias doenças, em especial às crianças que brincam nos jardins e outros espaços públicos, tais como:
  • Parasitoses diversas, como o quisto hidático (equinococose), que é bastante grave, pois aloja-se no fígado e nos pulmões
  • Doenças infeciosas (colibacilose e salmonelose) que conduzem muitas vezes a infeções gastrointestinais que requerem cuidados médicos continuados.
  • Os animais domésticos podem também ser vítimas de contágio de doenças, como a esgana e a parvovirose, que lhes podem provocar a morte, quando entram em contato com dejetos de animais infetados.

 

Porque a saúde pública é uma prioridade, no Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Concelho de Beja a poluição da via pública com dejectos é punível com uma coima até 250 €.

 

Como Fazer?

1. Enfiar o saco na mão como uma luva.

2. Apanhar os dejetos.

3. Voltar o saco de modo a deixar os dejectos no seu interior.

4. Fazer um nó e colocá-lo no contentor mais próximo.

 

Folheto dos dejectos dos cães

 

Registo e Identificação Eletrónica

O registo e licenciamento são obrigatórios para:

  • Todos os detentores de cães com idade entre os 3 e 6 meses.
  • Os detentores de gatos com idade entre os 3 e 6 meses de idade para os quais seja obrigatória a identificação eletrónica.

Registo

Deve ser efetuado no prazo de 30 dias após feita a identificação mediante a apresentação do boletim sanitário de cães e gatos e, se necessário, entrega do original ou duplicado da ficha do registo prevista no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), ambos preenchidos por médico veterinário.

 

Licenciamento

A mera detenção, posse e circulação de cães, carece de licença sujeita a renovações anuais que tem de ser requerida nas juntas de freguesia, aquando do registo do animal.  

Devem ser renovadas anualmente, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Boletim sanitário de cães e gatos;
  • Prova de identificação eletrónica, quando seja obrigatória, comprovada pela etiqueta com o numero de identificação;
  • Prova de realização dos atos de profilaxia médica;
  • Exibição de carta de caçador atualizada, no caso dos cães de caça;
  • Declaração dos bens a guardar, assinada pelo detentor ou pelos seus representantes, no caso dos cães de guarda.
  • Apenas no caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos (Decreto-lei nº 312/2003, artigo 3º):
  • Termo de responsabilidade onde o detentor declara o tipo de condições de alojamento do animal, quais as medidas de segurança que estão implementadas e o historial de agressividade do animal em causa
  • Registo criminal do detentor do animal
  • Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil.

A Licença pode ser solicitada pela autoridade competente, a qualquer momento, devendo o detentor, aquando das deslocações dos seus animais, estar sempre acompanhado da mesma.

Os cães cujos detentores não apresentem carta de caçador ou declaração de guarda de bens ou prova de cão guia, são licenciados como cães de companhia.

               

Identificação eletrónica

A identificação eletrónica é obrigatória por lei (Decreto-Lei n.º 313/2003 de 17 de Dezembro):

 - A partir de 1 de Julho de 2004, cães entre os 3 e os 6 meses, que sejam

- Cães perigosos;

- Cães utilizados em ato venatório (caça);

- Cão em exposição para fins comerciais ou lucrativos em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares;

- A partir de 1 de Julho de 2008, todos os cães nascidos após essa data.

 

A identificação eletrónica é feita por médicos veterinários de qualquer clínica veterinária ou poderá ser solicitada ao médico veterinário municipal durante a campanha de vacinação. Os dados de identificação são enviados para o Sistema de Identificação e registo de Caninos e Felinos (SICAFE).

Este método de identificação é indolor e rápido, no qual o microchip é implantado no pescoço do animal. O microchip tem um código de identificação, que será posteriormente registado no SIRAFE.

 

Alojamento de animais de companhia

O alojamento de cães e gatos em prédios fica sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e à ausência de riscos hígio-sanitários no que se refere à conspurcação do ambiente e doenças transmissíveis ao Homem.

Nos prédios urbanos podem ser detidos até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de quatro.

Excecionalmente, poderão ser detidos até um máximo de seis animais, a pedido do detentor, e sempre mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, e desde que se verifiquem todos os requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal legalmente exigidos.

O regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior, no caso de frações autónomas em regime de propriedade horizontal.

Nos prédios rústicos ou mistos podem ser alojados até seis animais adultos, podendo tal número ser excedido se a dimensão do terreno o permitir e se as condições de alojamento obedecerem aos requisitos hígio-sanitários e de bem-estar animal.

 (Art. 3º do D.L. nº 314/2003, de 17 de Dezembro)

 

Circulação de animais de companhia

É obrigatório o uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela por todos os cães e gatos que circulem na via pública. A coleira ou peitoral, deve estar identificada com o nome e o contato do detentor e, tratando-se de animal perigoso ou potencialmente perigoso, deve sempre circular com açaimo e com trela.

(Art.º 7º do D.L. nº 314/2003, de 17 de Dezembro)

Mas passear com o seu cão… Só de saco na mão!

Limpe sempre os dejetos caninos com o auxílio de um vulgar saco de plástico e deposite-os no contentor de lixo mais próximo.

 

 

Campanha de Vacinação

A campanha de vacinação anti-rábica está integrada no Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemioplógica da raiva Animal e Outras Zoonoses, definido na Portaria nº81/2002, sendo uma responsabilidade da Direção Geral de Veterinária (DGV). A campanha é executada pelo Médico Veterinário, de acordo com o Edital publicado em cada ano, sendo obrigatória para todos os cães com três ou mais meses de idade.

A vacinação ocorre todas as quartas-feiras, às 10h30, no Posto de Vacinação Municipal de Beja (antigo canil municipal), salvo em dias de férias da Médica Veterinária Municipal, que serão devidamente informados no local.

 

 

Adoção de animais

Devido aos abandonos que se verificam diariamente e em especial no período de férias e na época de caça, o Canil/Gatil Intermunicipal da AMALGA (CAGIA) encontra-se atualmente com uma lotação superior ao que é suportável.

Ajude-nos a encontrar uma nova família para estes animais!

Ter um cão é uma experiencia maravilhosa e gratificante.

Adotar um cão tem inúmeras vantagens:

. São animais leais e fiéis amigos – desde sempre considerado o melhor amigo do homem;

. Proporcionam companheirismo e divertimento;

. Incentivam a prática de exercício físico;

. Ensinam a ganhar responsabilidade;

. Estabelecem ótimas ligações com as crianças;

. Brincar com cães afasta os sentimentos de solidão e depressão;

. Toda a família pode beneficiar de ter um cão, facilitando a ligação e comunicação dentro da mesma.

 

Ao adotar um destes cães está a salvar mais uma vida! Está a dar um lar e a disponibilizar os recursos para outros animais.

Para isso basta dirigir-se ao Canil Gatil Intermunicipal da AMALGA (CAGIA), situado no Parque Ambiental da AMALGA. Para mais informações contatar através do telefone 284 311 220.

Guia de adopção do CAGIA

 

Cadáveres de animais de companhia

De acordo com normas europeias e nacionais, todos os cadáveres de animais de companhia devem estes ser canalizados para uma unidade de armazenagem com vista à correta eliminação dos mesmos.

Em caso de morte de um animal de companhia, poderá encaminhar o cadáver para uma empresa da especialidade, localizada no parque Ambiental da AMALGA.

 

CAGIA

O Canil Gatil Intermunicipal da AMALGA (CAGIA) é uma infraestrutura instalada fisicamente no Parque Ambiental da AMALGA, constituído pelos Municípios de Alvito, Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa. Este equipamento visa apoiar o cumprimento dos requisitos legais da atividade de canil-gatil, e à realização de atos de prestação de serviço público de profilaxia médica veterinária determinados, exclusivamente, pelas Autoridades Sanitárias competentes.

O CAGIA pretende dar resposta, no âmbito das suas possibilidades, para o cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 314/2003 e Decreto-Lei nº 315/2003, ambos de 17 de Dezembro, designadamente à problemática dos animais errantes, tendo em conta parâmetros ambientais e de bem-estar animal.

Para mais informações consultar http://www.cagia.com.pt/