Câmara Municipal de Beja

Rede Social


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É uma medida de política social que reconhece e incentiva a atuação das redes de solidariedade no combate à pobreza e à exclusão social, com vista à promoção do desenvolvimento social.

 

Para quê?

Pretende contribuir quer para a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social, quer para a melhoria da qualidade de vida da população em geral, através da articulação e congregação de esforços das entidades que intervém (públicas e privadas), numa lógica de trabalho em parceria.


Como?

 

A Rede tem como metodologia, o planeamento integrado de um diagnóstico social alargado a várias temáticas e que territorialmente abrange todo o Concelho.

Este, é por excelência um instrumento de planeamento estratégico integrado na Rede Social fundamental para posteriormente elaborar o plano de desenvolvimento social, fruto de um trabalho em parceria.

 

 

 

Objetivos:

- Promover a integração e coordenação de intervenções a nível concelhio;

- Promover a racionalidade na adequação de respostas/equipamentos, recursos e agentes às necessidades locais; induzir o diagnóstico e planeamento social participados;

- Definir planos de ação anuais;

- Atingir maior eficácia social através da articulação das intervenções;

- Acompanhar a concretização dos projetos e / ou medidas planeados;

- Avaliação dos projetos e / ou medidas implementados.


 


Princípios da Rede Social

 

Rede

 

No âmbito da rede social o princípio da subsidiariedade, implica reconhecer que só depois de explorados todos os recursos e competências locais, se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamentos dos problemas.

 

 

 

Nesta lógica, a integração social, como outro dos princípios estruturantes da rede social, faz apelo ao desenvolvimento de intervenções integradas e multissectoriais, de forma a promover uma resposta mais eficaz aos fenómenos da pobreza e exclusão social.


Torna-se assim necessário apelar ao princípio da articulação de sinergias entre os parceiros sectoriais através do desenvolvimento do trabalho em parceria, de cooperação e partilha das responsabilidades locais.

Outro princípio integrante é o da participação. Esta participação deve alargar-se aos atores locais e às populações, em particular às mais desfavorecidas.

Rede


Dentro do carácter inovador desta medida de política social, salienta-se o seu contributo para a descentralização e desburocratização dos serviços.

 

 

 

 

Como surgiu?

 

Iniciou-se formalmente em Novembro de 2000, com o objetivo de articular e integrar progressivamente as várias parcerias existentes, sensibilizar as várias entidades para projetos globais, como contributo para o processo global de dinamização.

 

 

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Programação anual da Rede para 2014

Calendário de reuniões da rede em 2014 

Atas das reuniões de 2014: Janeiro | Fevereiro

Programação anual das reuniões do Núcleo Executivo

 

 

Conselho Local de Acção Social (CLAS)

Rede

O Concelho Local de Ação Social é uma estrutura de funcionamento do Programa Rede Social criado pela Resolução do CM 197/97 e atualizado no DL115/2006. É um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na livre adesão das autarquias e das entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, que nele queiram participar com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social.

 

É desejável que a rede se desenvolva desde o âmbito local ao nacional fomentando atuações tão integradas quanto possível.
Assim, no âmbito da freguesia constitui-se a Comissão Social de Freguesia composta pelo Presidente da Junta de Freguesia., que preside ou não, e por representantes das entidades particulares sem afins lucrativos interessadas e de organismos da administração pública central implantados na área.

 

 

 

 

Competências do Concelho Local de Ação Social

Rede

- Dinamizar e articular as Comissões Sociais de Freguesia sobretudo nas zonas mais afetadas;

- Apreciar os problemas e propostas que sejam apresentadas pelas Comissões Sociais de Freguesias ou por outras entidades e a procura de soluções necessárias mediante a participação de entidades representadas ou não no concelho;

- Encaminhar para os Centro Regionais de Segurança Social os problemas que precisem da respetiva intervenção, juntando as propostas que tiverem por adequadas;

- Emitir parecer sobre a cobertura equitativa do concelho por serviços e equipamentos sociais;

- Proceder à análise e esforços tendentes à eliminação de sobreposições e lacunas de atuação;

- Conhecer protocolos e acordos celebrados entre o Estado, Autarquias, Instituições de Solidariedade Social / e outras entidades que atuam no domínio social;

- Elaborar e difundir estatísticas dos problemas que lhe forem apresentados e do respetivo encaminhamento;

- Promover colóquios e iniciativas afins visando a melhor consciência pessoal e coletiva dos problemas sociais, o empenhamento na respetiva solução e a partilha de responsabilidades;

- Fomentar a articulação entre organismos públicos e entidades privadas que atuam no domínio social na área do concelho, visando, em especial:

- A atuação concertada na prevenção e solução de problemas sociais;

- Adoção de prioridades;

- Coordenar e promover a execução das decisões do Plenário;

- Discutir e aprovar os documentos elaborados;

 

- Planear estrategicamente a intervenção social incluindo a sua avaliação.

 

Documentação para consulta:

Plano de atividades para 2014 das Comissões Sociais Interfreguesias Urbanas. (brevemente disponível)

Plano de actividade para 2014 das Comissões Sociais Interfreguesias - Albernoa; Sta Clara do Louredo; Trindade; Beringel; Mombeja; Sta Vitória e São Brissos. (brevemente disponível)

 

 

Outra documentação para consulta:

Regulamento do CLAS

Planos de Ação - 2008 - 2010 - 2011 - 2013 - 2014

Planos de Desenvolvimento Social - 2004/2007 - 2008/2009 - 2013/2015

Diagnósticos Sociais do Concelho de Beja - 2004 - 2013