Câmara Municipal de Beja

Partido Médico Veterinário


 

Partido Médico Veterinário - Atribuições e competências

 

Zelar pelo cumprimento da legislação e dos regulamentos inerentes à respetiva área de atividade; Realizar a fiscalização e inspeção higio-sanitária de estabelecimentos e equipamentos, nos termos da legislação em vigor; Colaborar com as autoridades de saúde com vista a implementar medidas no âmbito da defesa da Saúde Pública; Apoiar os diversos serviços da autarquia no tratamento de questões relacionadas com a saúde pública e sanidade animal, no âmbito de licenciamentos, vistorias e fiscalizações;  Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio.