Câmara Municipal de Beja

Gabinete de Ação Social


 

Gabinete de Ação Social - Atribuições e competências  

 

Planear, coordenar e acompanhar as atividades dos serviços afetos ao GAS; Contribuir para a definição das estratégias e intervenções do Município no domínio social ao nível das áreas de Habitação de Interesse Municipal e Intervenção Social; Dinamizar, no âmbito da Rede Social, grupos de trabalho com vista à elaboração de diagnósticos que perspetivem e contribuam para a implementação da intervenção no concelho, ao nível dos diferentes grupos sociais com especial incidência em grupos vulneráveis; Desenvolver e consolidar uma cultura de parceria nas diferentes áreas de intervenção social do GAS; Proceder ao atendimento dos munícipes e informar superiormente dos problemas, efetuando propostas que contribuam para a minimização e resolução dos mesmos; Promover a permanente adaptação dos serviços e intervenções aos problemas/necessidades emergentes, contribuindo para a satisfação dos mesmos através da criação de respostas eficazes; Fomentar o relacionamento intra e intersetorial no Município; Prestar um serviço de qualidade que responda às necessidades dos colaboradores da autarquia ao nível do atendimento, articulação intra e interinstitucional e apoio na resolução dos problemas com vista ao bem-estar social e ao aumento do grau de satisfação dos mesmos; Promover reuniões de coordenação no âmbito dos serviços afetos ao GAS; Elaborar a proposta de plano de atividades e orçamento do GAS e assegurar o controlo da sua execução; Gerir, no domínio das competências próprias, delegadas ou subdelegadas, os recursos humanos afetos ao GAS, de acordo com as políticas definidas e numa perspetiva de motivação e valorização permanente; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAS; Providenciar a existência de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho em todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio. São atribuições na área específica da intervenção social: Desenvolver o programa da Rede Social dando cumprimento aos seus objetivos e princípios; Promover a inclusão social dos grupos vulneráveis através de ações de acompanhamento e desenvolvimento de parcerias; Prevenir e contribuir para estilos de vida saudáveis, através da promoção de uma cultura de parceria; Promover a responsabilidade social, individual e empresarial, através de projetos e parcerias; Contribuir para a promoção da qualidade de vida da população mais vulnerável assegurando a coesão social; Apoiar as instituições particulares de solidariedade social e associações locais. São atribuições na área específica do apoio à habitação: Promover a gestão patrimonial e social do parque habitacional da autarquia; Promover a gestão de pedidos de habitação dos munícipes com carências habitacionais comprovadas; Promover a gestão dos pedidos de melhorias habitacionais efetuados pelos munícipes (particulares) apontando soluções práticas que melhor se adequem à disponibilidade financeira do Município, com vista à satisfação das necessidades mínimas em prol do conforto habitacional. São atribuições na área específica da informação autárquica ao consumidor: Informar os consumidores sobre o exercício dos seus direitos e os meios de acesso à justiça; Assegurar a mediação de litígios de consumo, bem como tratar e encaminhar para as entidades competentes todas as reclamações/denúncias de situações lesivas dos direitos dos consumidores.