Câmara Municipal de Beja

Gabinete de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação


Localização: Praça da República, nº41  7800 – 427 Beja

Telefone: 284-311800

 

Gabinete de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação - Atribuições e competências

 

Planear, coordenar e acompanhar as atividades definidas para o GDEI, de acordo com uma definição de objetivos consistentes e mensuráveis, suportados por mecanismos de acompanhamento e reporte; Submeter a despacho do superior responsável os assuntos que dependam da sua resolução, devidamente instruídos e informados; Elaborar relatórios e preparar informações sobre a sua área de atividade e submetê-los à apreciação superior; Colaborar na elaboração de instrumentos de gestão previsional e de documentos de prestação de contas; Promover reuniões de coordenação no âmbito dos serviços afetos ao GDEI; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GDEI; Zelar pelo cumprimento dos procedimentos internos, contribuindo para a sua melhoria contínua, suportada por uma avaliação crítica sistemática e pela formulação de propostas de alteração; Gerir, no domínio das competências próprias, delegadas ou subdelegadas, os recursos humanos afetos ao GDEI, de acordo com as políticas definidas e numa perspetiva de motivação e valorização permanente; Garantir a comunicação horizontal com outras unidades, numa perspetiva de cooperação e trabalho conjunto; Providenciar a existência de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho em todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio; Promover e realizar as ações necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do Concelho de Beja, incluindo todas as dimensões associadas; Promover o alinhamento com os processos de planeamento externo, nomeadamente: planos nacionais de desenvolvimento estratégico, planos regionais e especiais de ordenamento e de desenvolvimento do território, planos supra municipais, projetos e investimentos de infraestruturas supra municipais, garantindo a articulação com as diferentes tutelas envolvidas; Acompanhar a evolução e prossecução dos Planos Nacionais de Ordenamento do Território; Desenvolver e coordenar projetos relativos às candidaturas do Município a sistemas de incentivos associados à programação financeira nacional; Desenvolver e coordenar projetos no âmbito da cooperação com a União Europeia, em todos os programas de apoio direto da UE aos estados membros; Acompanhar os projetos e investimentos de impacto estratégico para o desenvolvimento do concelho; Informar os agentes económicos, que requeiram o seu apoio, sobre as potencialidades e oportunidades de investimento existentes no concelho; Inventariar e proceder à prospeção sistemática de oportunidades de financiamento e de investimentos com impacto estratégico, apoiando a realização de candidaturas a fundos comunitários e outros, em articulação com os demais serviços municipais; Acompanhar, junto dos serviços municipais, os procedimentos ligados à implementação de atividades económicas; Encaminhar e apoiar os agentes económicos no relacionamento com os serviços da Câmara Municipal; Desenvolver campanhas e ações, em conjunto com os agentes económicos, destinadas à valorização e promoção de atividades económicas tradicionais e/ou de qualidade, ou outras, que importe dinamizar; Promover e acompanhar os apoios ao investimento promovidos pela União Europeia; Assegurar a articulação com todas as entidades exteriores ao Município e estruturas conexas do mesmo, no âmbito do acompanhamento às ações a desenvolver, nomeadamente nas parcerias estratégicas do Município; Acompanhar a atividade das empresas municipais; Programar e desenvolver ações tendentes à promoção e desenvolvimento do turismo no concelho; Promover a elaboração de estudos e diagnósticos de situação, identificando tendências de desenvolvimento turístico e submetê-las à apreciação superior; Contribuir para a qualificação da oferta patrimonial, cultural e turística existente; Emitir pareceres com vista ao licenciamento de unidades hoteleiras ou TER; Promover a concretização das GOP e implementar as políticas municipais para os domínios relacionados com o turismo, o património e a cultura; Implementar e monitorizar as orientações estratégicas definidas pelo Município no âmbito do desenvolvimento do turismo e do património histórico e cultural do concelho; Promover, integrar e dinamizar parcerias com objetivos relacionados com o desenvolvimento turístico do concelho e da região para o aproveitamento das potencialidades turísticas patrimoniais e culturais e adequar a oferta à evolução da procura orientada para o turismo e fruição do património; Participar na definição dos conteúdos da informação turística para disponibilização ao exterior e para outros serviços do Município, incluindo a componente respetiva do sistema de informação geográfica; Apresentar e desenvolver projetos viáveis com vista ao funcionamento mais eficiente dos serviços municipais em geral; Estudar e propor novos formatos de acesso e difusão da informação, incentivando a utilização das novas tecnologias da informação e comunicação; Trabalhar na implementação e manutenção de um sistema de gestão eletrónica de documentos; Promover e integrar os projetos de modernização administrativa; Elaborar propostas e pareceres técnicos na área da modernização administrativa.