Câmara Municipal de Beja

Divisão de Educação e Bibliotecas


Localização: Biblioteca Municipal de Beja

 

Divisão de Educação e Bibliotecas -  Atribuições e competências

 

Planear, coordenar e acompanhar as atividades dos serviços afetos à DEB; Programar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento das políticas educativas e sociais definidas pelo Executivo Municipal; Elaborar, planear e executar a atividade no domínio da ação social escolar; Assegurar a gestão dos equipamentos da responsabilidade do Município, efetuando a mediação entre os agentes educativos, autarquias e os serviços da Câmara; Assegurar a gestão dos recursos humanos da responsabilidade do Município em articulação com os diretores dos agrupamentos; Definir o mapa de aquisições de mobiliário e equipamentos para os estabelecimentos de ensino; Assegurar a representação do Município de acordo com o modelo de gestão e administração escolar; Promover as ações aprovadas pelo Município no domínio da sua intervenção; Organizar e manter atualizados dados relativos à Carta Educativa; Elaborar informações e relatórios de apoio à gestão; Propor medidas conducentes à melhoraria do funcionamento da DEB; Elaborar e manter atualizados estudos sobre as atividades desenvolvidas pela divisão que possibilitem a tomada de decisões sobre ações a empreender e prioridades de orçamento; Elaborar a proposta de plano de atividades e orçamento da divisão e assegurar o controlo da sua execução; Apresentar propostas ao executivo municipal relativamente a um plano estratégico de intervenção municipal a médio e longo prazo para a área de atividade das bibliotecas; Planificar, coordenar e supervisionar a execução dos objetivos e atividades definidos anualmente para a intervenção do Município na área das bibliotecas; Promover espaços ou instrumentos de reflexão e avaliação sobre as atividades desenvolvidas no âmbito da DEB, promovendo a sua análise e discussão; Participar ativamente através de documentos de análise, reflexão ou proposta nas ações e atividades de coordenação e gestão geral promovidas pelo executivo municipal ou de outras unidades orgânicas do Município; Garantir que a planificação e execução dos planos de intervenção aprovados pelo executivo municipal e executados pelos serviços de bibliotecas, respeitam e cumprem a legislação, normativos, recomendações, acordos, “guidelines” ou protocolos, nacionais ou internacionais relativos aos serviços de biblioteca e arquivo, no que diz respeito a indicadores de performance e prestação de serviços de qualidade; Supervisionar a gestão do equipamento colocado ao serviço da divisão e zelar pela sua racional utilização; Promover reuniões de coordenação no âmbito dos serviços afetos à DEB; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto à DEB; Providenciar pela existência de condições de higiene, segurança e saúde no trabalho em todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Gerir a informação, nomeadamente, identificar a documentação, de acordo com o plano de classificação em vigor, quer seja em suporte papel ou digital, procedendo ao seu registo nas respetivas aplicações informáticas e encaminhamento, garantindo as ligações funcionais e burocráticas com os outros serviços e procedendo à sua transferência, quando deixa de ter valor administrativo, de forma devidamente identificada e acondicionada, para o arquivo intermédio.

 

A Divisão de Educação e Bibliotecas possui a estrutura interna seguinte: Serviço de Dinamização Socioeducativa; Serviço de Ação Social Escolar; Serviço de Extensão Bibliotecária; Serviço de Mediação Leitora; Serviço Técnico de Biblioteca.

 

São atribuições do Serviço de Dinamização Socioeducativa: Inventariar as necessidades de intervenção socioeducativa; Definir critérios e apoios a prestar aos agentes educativos, a nível técnico e financeiro, na concretização dos planos educativos; Planificar, programar e executar as atividades de animação regular; Conceber e desenvolver projetos de animação na área da atividade lúdica conducentes ao desenvolvimento integral da criança; Conceber e desenvolver projetos de extensão socioeducativa nas diferentes áreas de expressão (plástica, dramática, musical, etc.); Assegurar a colaboração de outras divisões em projetos conducentes à concretização das políticas de desenvolvimento socioeducativo do Município; Promover um conjunto de processos e atividades conducentes a uma apropriação vivenciada e participada dos saberes e aprendizagens; Promover a participação ativa dos agentes educativos e autarquias no processo de desenvolvimento educativo do Concelho.

 

São atribuições do Serviço de Ação Social Escolar: Elaborar a programação operacional das atividades no domínio da ação social escolar definidas no Conselho Municipal de Educação, responsabilizando -se pelo cumprimento das disposições legais relativas a esta matéria; Coordenar e organizar o processo de auxílios económicos a estudantes do ensino superior segundo o regulamento municipal em vigor; Recolher e tratar informação sobre esta área de atividade e apresentá- -la superiormente; Programar e desenvolver ações conducentes à resolução de problemas e carências da população escolar socialmente mais desfavorecida em articulação com agentes educativos, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Segurança Social, Rede Social, Gabinete de Desenvolvimento Social e autarquias; Proceder ao atendimento dos munícipes e informar superiormente os problemas apresentados, propondo formas de solução adequadas; Definir o Plano de Transportes Escolares, de acordo com a legislação em vigor e parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, e assegurar o respetivo cumprimento e atualização; Participar na articulação efetiva entre os transportes escolares e o serviço de transportes, no sentido de uma gestão mais eficaz; Estudar e propor a celebração de protocolos com entidades públicas e privadas, tendo em vista a organização e financiamento de atividades levadas a cabo no âmbito da educação; Concretizar, nos termos legais, o fornecimento de serviços de apoio às famílias — refeições e prolongamento de horário para o Ensino Pré -escolar e refeições e Atividades de Enriquecimento Curricular aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico; Analisar situações que revelem alteração nas condições socioeconómicas dos agregados familiares e emissão de pareceres sobre os mesmos; Promover o levantamento das necessidades de equipamento na área da educação e colaborar com outros serviços para a sua satisfação; Promover a reparação, conservação e apetrechamento dos edifícios escolares municipais, tendo em vista o seu funcionamento.

 

São atribuições do Serviço de Extensão Bibliotecária: Planificar e executar as ações, atividades e projetos definidos no Plano de Atividades, relativamente à promoção do livro e da leitura junto dos diversos públicos -alvo identificados na estratégia da biblioteca no âmbito do Programa de Leitura em Meio Rural — Biblioteca Andarilha; Planificar e executar as ações e atividades necessárias à difusão e divulgação (interna e externa) dos recursos documentais e serviços prestados pelos serviços de biblioteca no âmbito da sua atividade, estabelecendo a ligação entre a biblioteca central, os polos da biblioteca nas freguesias rurais e as bibliotecas escolares.

 

São atribuições do Serviço de Mediação Leitora: Executar os processos e procedimentos relativos à gestão dos sistemas de empréstimo domiciliário, de leitura presencial e de pesquisa, de todo o tipo de documentos disponibilizados pela biblioteca, tendo como público -alvo todos os utilizadores potenciais do Concelho de Beja e todos os utilizadores inscritos nas bibliotecas da responsabilidade da DEB, onde se incluem as bibliotecas escolares; Planificar e executar as ações e atividades necessárias à difusão e divulgação (interna e externa) dos recursos documentais e serviços prestados pelos serviços de biblioteca no âmbito da sua atividade, onde se incluem as bibliotecas escolares; Planificar e executar as ações, atividades e projetos definidos no Plano de atividades, relativamente à promoção do livro e da leitura junto dos diversos públicos -alvo identificados na estratégia da biblioteca, onde se incluem as bibliotecas escolares.

 

São atribuições do Serviço Técnico de Biblioteca: Desenvolver todos os processos necessários ao tratamento documental do material livro e não livro, utilizando de forma otimizada o sistema de gestão documental disponível para o efeito; Desenvolver todos os processos necessários à gestão do registo atualizado do património do material livro e não livro das bibliotecas da responsabilidade da DEB; Apresentar sugestões para otimização dos processos desenvolvidos no âmbito do tratamento documental livro e não livro; Executar os processos e procedimentos necessários ao tratamento e divulgação da informação estatística e de atividades das bibliotecas da responsabilidade da DEB, onde se inclui a rede de bibliotecas escolares; Executar os processos e procedimentos de recuperação e conservação dos documentos das bibliotecas da responsabilidade da DEB; Planear e realizar eventos no âmbito das respetiva área de atuação; Assegurar o apoio administrativo à DEB; No âmbito do Centro do Livro Infantil: Empréstimo domiciliário, de leitura presencial e de pesquisa, dos documentos disponibilizados no Centro do Livro Infantil; Planificar e executar as ações e atividades necessárias à difusão e divulgação (interna e externa) dos recursos documentais e serviços prestados pelos serviços disponibilizados no Centro do Livro Infantil; Planificar e executar ações e atividades decorrentes da execução do Plano de atividades e Orçamento da DEB, no que respeita à estratégia de intervenção do Centro do Livro Infantil e na divulgação e promoção de boas práticas leitoras. No âmbito do Centro de Documentação Regional: Executar os processos e procedimentos relativos à gestão dos sistemas de empréstimo domiciliário, de leitura presencial e de pesquisa, dos documentos disponibilizados no Centro de Documentação Regional; Planificar e executar as ações e atividades necessárias à difusão e divulgação (interna e externa) dos recursos documentais e serviços prestados pelos serviços disponibilizados no Centro de Documentação Regional; Planificar e executar ações e atividades necessárias à constituição de um repositório. No âmbito das edições municipais: Prestar consultoria técnica relativa às questões biblioteconómicas relativas a todas as edições municipais (registo de títulos e atribuição de ISBN e ISSN, requisitos técnicos da ficha técnica dos documentos); Apresentar propostas para um Plano estratégico do Município relativo às edições municipais e apoio a edições de interesse municipal; Planear e executar todas as ações e atividades inerentes à edição de revistas.