Câmara Municipal de Beja

Balcão do Empreendedor


 

Beja disponibiliza o "Balcão do Empreendedor"

 

O balcão único eletrónico (BDE) veio responder à prioridade definida pelo Governo, que pretende a simplificar e a agilizar os regimes de licenciamento e de condicionamentos prévios ao acesso e exercício de atividades económicas. 

Acessível através do Portal da Empresa, o Balcão do Empreendedor (BDE), permite a qualquer prestador ou destinatário de serviços, de todos os Estados-Membros da União Europeia, o cumprimento direto e imediato de atos e formalidades necessárias para aceder e exercer uma atividade de serviços, incluindo meios de pagamento eletrónico, bem como o acompanhamento e consulta dos respetivos procedimentos. 

O Balcão do Empreendedor disponibiliza tudo o que é necessário para o licenciamento industrial REAI, para o registo on-line dos estabelecimentos industriais, ou outras licenças on-line como o Mapa de Horário dos Estabelecimentos Comerciais e de Serviços, a Declaração Prévia de Início ou Modificação de Actividade de Estabelecimento de Restauração e Bebidas ou as Autorizações ou Comunicações de Utilização para Fins Turísticos.