Câmara Municipal de Beja

Animais Potencialmente Perigosos


Animal potencialmente perigoso é qualquer animal que, devido às características de espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência da mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais. São consideradas, desde logo, raças potencialmente perigosas (Portaria nº 422/2004 de 24 de Abril):

 

Cães Perigosos

 

· Cão de fila brasileiro;

· Dogue argentino;

· Pit bull terrier;

· Rottweiller;

· Staffordshire terrier Americano;

· Staffordshire bull terrier;

· Tosa inu.

 

São também considerados animais potencialmente perigosos os que resultam de cruzamentos entre estas raças ou cruzamentos com outras raças.

 

Animal perigoso – qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições:

- Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;

- Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor;

- Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos;

- Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

 

Detenção de um animal potencialmente perigoso

O detentor é qualquer pessoa, individual ou coletiva, que mantenha sob a sua responsabilidade, mesmo que a título temporário, um animal perigoso ou potencialmente perigoso;

Condições legais para a posse:

· Ser maior de 18 anos;

· Obter licença de detenção do cão, na Junta de Freguesia;

· Apresentar registo criminal;

· Vacinar o cão contra a raiva;

· Identificá-lo com microchip;

· Ter Seguro de responsabilidade civil para o animal.

 


Condições de circulação:

· Serem conduzidos por maiores de 16 anos;

· Usarem açaime;

· Circularem na via pública, com trela curta, até 1 metro, fixa a coleira ou peitoral

· Circular acompanhados; caso circulem sozinhos, fora do controlo e guarda de um detentor, podem ser recolhidos ao canil intermunicipal.

Quando se deslocar com o animal, deve fazer-se acompanhar da Licença de Detenção.

 

 

Condições de alojamento:

É obrigatório:

· Adotar Medidas de Segurança no alojamento (para evitar fuga dos animais e agressão)

· Afixar no alojamento, o Aviso de Presença e perigosidade do animal.

 

É ainda obrigatório:

Efetuar a castração ou esterilização dos cães destas raças, não inscritos no Livro de Origens, ou dos provenientes de cruzamentos entre si ou destas com outras.

 

 

As infrações são puníveis com coimas a partir de 500 €, cada uma delas.