Câmara Municipal de Beja

Imigrantes e Minorias Étnicas


Projeto-piloto Mediador Municipal

 

 

Este Projeto iniciou-se em 2009, na sequência da análise positiva feita por parte do Governo à atuação dos mediadores em contextos multiculturais e teve como objetivos melhorar o acesso das comunidades ciganas a serviços e equipamentos locais e promover a comunicação entre a comunidade cigana e a comunidade envolvente, com vista à prevenção e gestão de conflitos.


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Promovido pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), o Projeto-piloto foi dirigido a todas as câmaras municipais de Portugal continental que, tendo comunidades ciganas entre os seus habitantes, reconheçam a importância de estabelecer pontes para um diálogo construtivo.
O Projeto-piloto visou colocar mediadores nos serviços das câmaras municipais ou em iniciativas promovidas por estas, no âmbito de um programa de formação em contexto de trabalho e contemplou a aprovação de 15 candidatos. Recentemente, foi alargado a mais 7 Municípios.

 


 
Com o desenvolvimento deste Projeto no Município, pretendeu-se contribuir para o processo de capacitação (empowerment) das comunidades ciganas, nomeadamente através de uma melhor aceitação por parte da comunidade em geral, resultante de um melhor conhecimento da cultura e vivências dos ciganos; da facilitação, por esta via e outras, da integração social da comunidade cigana; da promoção do envolvimento da população cigana na resolução dos seus próprios problemas, com autonomia; da formação de elementos-chave na comunidade através da promoção de competências pessoais e sociais; da redução do abandono e absentismo escolar.

 

Rede Portuguesa de Cidades Interculturais

 

Imigrantes residentes no concelho, distrito e região Alentejo

 

Segundo os dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) constantes no “Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo”, de 31 de Dezembro de 2011, residem 6966 indivíduos de nacionalidade estrangeira no distrito de Beja, o que corresponde a uma percentagem de 49.33% relativamente à região Alentejo e 1.59% relativamente ao total de estrangeiros residentes no país (436.822).

 

A maioria dos imigrantes no concelho de Beja, são Brasileiros, seguidos de Ucranianos maioritariamente em idade ativa, segundo os dados das entidades que localmente acompanham estes cidadãos.

O trabalho em Beja ao nível das minorias étnicas e imigração, é uma das áreas de intervenção do Gabinete de Desenvolvimento Social, que a par de qualquer outra área de trabalho (crianças/ jovens, idosos, pessoas com deficiência, entre outros), se cruza o trabalho da rede social do concelho, pela rentabilização de recursos e sinergias locais em prol do desenvolvimento social.

 

Em Beja, à semelhança das políticas de promoção da igualdade de género, não investimos em políticas específicas para grupos, mas sim em respostas para todos, numa respetiva de comunidade heterogénea em que todos representam relevantes papeis.

No concelho, a autarquia dispõe de um serviço de atendimento/registo de imigrantes; A Caritas coordena o CLAII – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, que no ano de 2012 atendeu 347 pessoas imigrantes com problemáticas distintas; e a Associação Solidariedade Imigrante – SOLIM, apoiou em 2012, 395 cidadãos imigrantes (70% Homens e 30%Mulheres) ao nível da legalização, passaportes e outros documentos, inserção na vida ativa (UNIVA), nacionalidade, vistos de trabalho, reagrupamentos familiares, autorizações de residência, entre outros. Neste âmbito atuam também o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.

 

As escolas desenvolvem os programas de “Português para Todos” e as parcerias institucionais promovem condições facilitadoras do acesso aos exames de nacionalidade.

Atualmente no concelho o fenómeno da imigração não constitui propriamente um problema prioritário, existindo sim, e com alguma expressão, uma movimentação visível de cidadãos Romenos, que no âmbito das campanhas sazonais “invade” o anualmente o território e cada vez em maior n.º, pelo facto de para aqui se deslocarem famílias inteiras, situação à qual a autarquia está atenta e tem promovido reuniões com as entidades responsáveis para acompanhamento.

O problema do não registo nos serviços deve-se ao facto de serem cidadãos comunitários, pelo que não necessitam de apoio na legalização. Assim, apenas recorrem aos serviços em situação limite, quando algo corre mal ou precisam de apoio legal.

 

O interesse de Beja em aderir à Rede Portuguesa das Cidades Culturais, e de assumir este compromisso formalmente, surge na continuidade de adoção de estratégias diversificadas no âmbito da adoção de princípios interculturais, desde o trabalho nas escolas, passando pela cultura, e pelas dinâmicas sociais ao nível da política de habitação e mediação.

À exceção do Bairro das Pedreiras, a política de vizinhança, é a da não concentração de etnias ou grupos.

Estimulamos “a mistura intercultural” seja em atividades desenvolvidas na biblioteca municipal, em ações e atividades de rua, feiras ou exposições. Todos os espaços criados ou a criar (em projeto) são concebidos “para Todos”, promovendo não só a interculturalidade mas uma cidadania plena e pró-ativa. A adesão a este projeto, na mesma linha estratégica de intervenção, remete-nos para a necessidade de cada vez mais abrirmos horizontes, promovendo intercâmbios culturais e reprodução de boas práticas.

A carta de compromisso foi entregue dia 20 de Fevereiro, numa reunião de trabalho promovida pelo coordenador da Rede Portuguesa e pelo Conselho da Europa, após submissão e aprovação em reunião de câmara e assembleia.

 

Antecederam a esta formalização o preenchimento de um índex, que atestou o nível de intervenção e as políticas existentes no concelho.

 

 

Documentos para consulta:

Intercultural Pathways to Urban Safety - Lisbon, September 17th – 18th, 2012 - Programa

Ata da reunião de 18 de Setembro de 2012

Ata da reunião de 20 de Fevereiro de 2013