Câmara Municipal de Beja

Licenciamento e Fiscalização


 

 

Atendimento ao público: 
Terça feiras  das 9h às 12h (Técnicas de licenciamento) e das 14h às 17h (Responsável da Divisão). 
O atendimento das técnicas e responsável da Divisão deverá ter prévia marcação que deverá ser efetuado no balcão único, com indicação do assunto, para evitar esperas indesejáveis por parte dos munícipes e a disponibilização atempada dos processos que seja necessário consultar para dar as respostas solicitadas.
A fiscalização atende a qualquer dia e hora.

Contactos:
Rua de Angola nº 5, 7800-468 Beja Telefone: 284 311 800 / 284 312 170 E-mail: dau@cm-beja.pt

 

Distribuição de tecnicos por freguesias :

 

CÉLIA MIRA

JOSÉ GUERREIRO

HELENA TAVARES 

   

MADALENA REVEZ

MARCO FONSECA

MARIANA CAIADO 

S. João Baptista + Santiago Maior      

  Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)      
Santa Clara do Louredo  

Trigaches e S. Brissos

Nossa Senhora das Neves

 

Santa Vitória e Mombeja

Salvada e Quintos   Beringel
Baleizão  

S. Matias

Cabeça Gorda

  Albernôa e Trindade

 

 

 

Instrução de Processos de Operação urbanística:

De acordo com o Artigo 8.º-A do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e a Portaria n.º 113/2015, de 22/04,  estabeleceu-se um conjunto de normas  para a apresentação dos elementos instrutórios das operações urbanísticas em formato digital, que carecem de assinatura eletrónica qualificada.

É obrigatório a entrega de um exemplar assinado em suporte de papel e de um exemplar em formato digital assinado eletronicamente, independentemente do meio de submissão de procedimento, presencial ou via serviços online. Neste último, o exemplar em papel poderá ser entregue diretamente no Balcão ou via correio registado.

 

Formato dos ficheiros a apresentar:

Formato DWFx – para peças desenhadas do(s) projeto(s), que suporta a assinatura digital;

Formato PDF/A – para peças escritas por ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos;

Formato vetorial (DWG, DXF, SHP) – para a planta de implantação, georreferenciada no sistema no sistema de referência oficial PT-TM06/ETRS89.

 

Para mais informação consulte:

 

Normas de Instrução de um processo de Operação Urbanística em formato digital 

 

 

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