Câmara Municipal de Beja

Licenciamento e Fiscalização


 

 

Atendimento ao público: 
Terça feiras  das 9h às 12h (Técnicas de licenciamento) e das 14h às 17h (Responsável da Divisão). 
O atendimento das técnicas e responsável da Divisão deverá ter prévia marcação que deverá ser efetuado no balcão único, com indicação do assunto, para evitar esperas indesejáveis por parte dos munícipes e a disponibilização atempada dos processos que seja necessário consultar para dar as respostas solicitadas.
A fiscalização atende a qualquer dia e hora.

Contactos:
Rua de Angola nº 5, 7800-468 Beja Telefone: 284 311 800 / 284 312 170 E-mail: dau@cm-beja.pt

 

Distribuição de tecnicos por freguesias :

 

MADALENA REVEZ

MARCO FONSECA

MARIANA CAIADO 
   

CÉLIA MIRA

JOSÉ GUERREIRO

HELENA TAVARES 

S. João Baptista + Santiago Maior      

  Santa Maria da Feira + S. Salvador     
Santa Clara do Louredo  

S. Brissos

Nossa Senhora das Neves

 

Trigaches

Salvada   Mombeja
Quintos  

Santa Vitória

Baleizão

 

Beringel

Cabeça Gorda  

S. Matias

   

Albernôa

    Trindade

 

 

 

Instrução de Processos de Operação urbanística:

De acordo com o Artigo 8.º-A do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e a Portaria n.º 113/2015, de 22/04,  estabeleceu-se um conjunto de normas  para a apresentação dos elementos instrutórios das operações urbanísticas em formato digital, que carecem de assinatura eletrónica qualificada.

É obrigatório a entrega de um exemplar assinado em suporte de papel e de um exemplar em formato digital assinado eletronicamente, independentemente do meio de submissão de procedimento, presencial ou via serviços online. Neste último, o exemplar em papel poderá ser entregue diretamente no Balcão ou via correio registado.

 

Formato dos ficheiros a apresentar:

Formato DWFx – para peças desenhadas do(s) projeto(s), que suporta a assinatura digital;

Formato PDF/A – para peças escritas por ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos;

Formato vetorial (DWG, DXF, SHP) – para a planta de implantação, georreferenciada no sistema no sistema de referência oficial PT-TM06/ETRS89.

 

Para mais informação consulte:

 

Normas de Instrução de um processo de Operação Urbanística em formato digital 

 

 

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